PVC-S: medida de defesa comercial em vigor
Importações de pvc-s originárias de Estados Unidos e México pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 19/09/2027 (Cobrança suspensa para importações originárias do México) — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
19/09/2027 (Cobrança suspensa para importações originárias do México) (em revisão)
Países de origem alcançados
Estados Unidos e México
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX nº 85 · Resolução CAMEX nº 66 · Resolução CAMEX nº 89 · Resolução CAMEX nº 399 · Resolução CAMEX Nº 436 · Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022 · Resolução CAMEX Nº737
Direito aplicado (resumo oficial)
EUA Todos os produtores = 43,7 % México (cobrança suspensa para as importações originárias do México) Todos os produtores = 13,6% Prazo da Vigência: 19/09/2027
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre pvc-s?
PVC-S originário de Estados Unidos e México está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 19/09/2027 (Cobrança suspensa para importações originárias do México) (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Valores aplicados: EUA Todos os produtores = 43,7 % México (cobrança suspensa para as importações originárias do México) Todos os produtores = 13,6% Prazo da Vigência: 19/09/2027 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de pvc-s?
A medida alcança importações classificadas no NCM 3904.10.10. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Estados Unidos e México). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.