n-Butanol: medida de defesa comercial em vigor
Importações de n-butanol originárias de Estados Unidos pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 18/08/2028. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
18/08/2028
Países de origem alcançados
Estados Unidos
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX N° 76 · Resolução CAMEX Nº 48 · Resolução CAMEX nº 48 · Resolução CAMEX nº 71 · Resolução CAMEX nº 42 · Resolução CAMEX nº 507
Direito aplicado (resumo oficial)
The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation 28,4% Basf Corporation 24,7% Oxea Corporation 9,8% Eastman Chemical Company 14,1% Demais empresas 28,4% Prazo de vigência: 18/08/2028
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre n-butanol?
n-Butanol originário de Estados Unidos está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 18/08/2028. Valores aplicados: The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation 28,4% Basf Corporation 24,7% Oxea Corporation 9,8% Eastman Chemical Company 14,1% Demais empresas 28,4% Prazo de vigência: 18/08/2028 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de n-butanol?
A medida alcança importações classificadas no NCM 2905.13.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Estados Unidos). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.