Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316: medida de defesa comercial em vigor
Importações de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316 originárias de Malásia, Tailândia e Vietnã pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 14/06/2029. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
14/06/2029
Países de origem alcançados
Malásia, Tailândia e Vietnã
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX nº 39 · Resolução CAMEX nº 22 · Resolução CAMEX nº 602
Direito aplicado (resumo oficial)
Malásia Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd US$ 239,99/t Demais US$ 740,02/t Tailândia Todos os produtores/exportadores US$ 747,56/t Vietnã Vinlong Stainless Steel (Vietnã) Co., Ltd. US$ 451,77 Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27 Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27 Oss Daiduong International Joint Stock Company US$ 806,14 Sonha International Corporation US$ 806,14 Sonha Ssp Vietnã Sole Member Co., Ltd. US$ 806,14 Tien Dat Trade Import & Export Company Limited US$ 806,14 Demais US$ 888,27/t Prazo de vigência: 14/06/2029
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (2)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316?
Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316 originário de Malásia, Tailândia e Vietnã está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 14/06/2029. Valores aplicados: Malásia Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd US$ 239,99/t Demais US$ 740,02/t Tailândia Todos os produtores/exportadores US$ 747,56/t Vietnã Vinlong Stainless Steel (Vietnã) Co., Ltd. US$ 451,77 Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27 Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316?
A medida alcança importações classificadas nos NCMs 7306.40.00, 7306.90.20. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Malásia, Tailândia e Vietnã). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.