Tubos de coleta de sangue: medida de defesa comercial em vigor
Importações de tubos de coleta de sangue originárias de China, Estados Unidos e Reino Unido pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 29/04/2026 — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
29/04/2026 (em revisão)
Países de origem alcançados
China, Estados Unidos e Reino Unido
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX nº 26 · Resolução GECEX Nº 23 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021 · Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021 · Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 243, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 · Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 331, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Direito aplicado (resumo oficial)
China Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd.= 49,5% Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.= 97,8% Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory = 80,7% Demais = 638,1% Estados Unidos da América Becton Dickinson and Company = 45,3% Demais= 86,5% Reino Unido Becton Dickinson and Company = 71,5% Demais = 492,8% Prazo de vigência: 29/04/2026* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (3)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre tubos de coleta de sangue?
Tubos de coleta de sangue originário de China, Estados Unidos e Reino Unido está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 29/04/2026 (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Valores aplicados: China Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd.= 49,5% Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.= 97,8% Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory = 80,7% Demais = 638,1% Estados Unidos da América Becton Dickinson and Company = 45,3% Demais= 86,5% Reino Unido Becton Dickinson and Company = 71,5% Demais = 492,8% Prazo… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de tubos de coleta de sangue?
A medida alcança importações classificadas nos NCMs 3822.19.90, 3926.90.40, 9018.39.99. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (China, Estados Unidos e Reino Unido). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.