Pneus de carga: medida de defesa comercial em vigor
Importações de pneus de carga originárias de Coreia do Sul, Japão e Tailândia pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 22/03/2026 (Cobrança suspensa para as importações originárias do Japão) — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
22/03/2026 (Cobrança suspensa para as importações originárias do Japão) (em revisão)
Países de origem alcançados
Coreia do Sul, Japão e Tailândia
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX nº 107 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 176 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 223, DE 23 DE JULHO DE 2021 · Resolução Gecex nº 176 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 · Portaria SECINT nº 505 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 583, DE 29 DE ABRIL DE 2024 · Resolução GECEX nº 176
Direito aplicado (resumo oficial)
Coreia - Kumho Tires Co. Inc. = US$ 0,32/kg - Hankook Tire Co., Ltd. = US$ 0,51/kg - Demais = US$ 1,49/kg Japão* - Sumitomo Rubber Industries = US$ 0,21/kg* - Demais = US$ 1,59/kg* Rússia - OAO Cordiant = US$ 1,10/kg - Demais = US$ 0,72/kg Tailândia - Zhongce Rubber Co. Ltd = US$ 0,55/kg - Demais = US$ 0,53/kg *Observação: Cobrança suspensa para as importações originárias do Japão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013 Prazo da Vigência: 22/03/2026** ** Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre pneus de carga?
Pneus de carga originário de Coreia do Sul, Japão e Tailândia está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 22/03/2026 (Cobrança suspensa para as importações originárias do Japão) (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Valores aplicados: Coreia - Kumho Tires Co. Inc. = US$ 0,32/kg - Hankook Tire Co., Ltd. = US$ 0,51/kg - Demais = US$ 1,49/kg Japão* - Sumitomo Rubber Industries = US$ 0,21/kg* - Demais = US$ 1,59/kg* Rússia - OAO Cordiant = US$ 1,10/kg - Demais = US$ 0,72/kg Tailândia - Zhongce Rubber Co. Ltd = US$ 0,55/kg - Demais = US$ 0,53/kg… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de pneus de carga?
A medida alcança importações classificadas no NCM 4011.20.90. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Coreia do Sul, Japão e Tailândia). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.