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DEFESA COMERCIAL Direito Antidumping Definitivo

Borracha nitrílica (NBR): medida de defesa comercial em vigor

Importações de borracha nitrílica (nbr) originárias de Coreia do Sul e França pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 09/08/2028. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.

Ficha da medida

Tipo

Direito Antidumping Definitivo

Vigência

09/08/2028

Países de origem alcançados

Coreia do Sul e França

Atos citados (DOU)

Resolução GECEX nº 21 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 626, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Direito aplicado (resumo oficial)

Coreia do Sul Lg Chem Ltd.: US$ 0,15/kg Demais: US$ 0,34/kg França Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S.: US$ 0,20/kg Demais: US$ 0,97/kg Prazo da Vigência: 09/08/2028

Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.

NCMs alcançados (1)

O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.

Perguntas frequentes

Qual o direito antidumping sobre borracha nitrílica (nbr)?

Borracha nitrílica (NBR) originário de Coreia do Sul e França está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 09/08/2028. Valores aplicados: Coreia do Sul Lg Chem Ltd.: US$ 0,15/kg Demais: US$ 0,34/kg França Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S.: US$ 0,20/kg Demais: US$ 0,97/kg Prazo da Vigência: 09/08/2028 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.

Quais NCMs são alcançados pela medida de borracha nitrílica (nbr)?

A medida alcança importações classificadas no NCM 4002.59.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.

Importar de outro país paga o direito?

Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Coreia do Sul e França). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.

Fonte oficial

Consolidação de 18/07/2026.