Batatas Congeladas: medida de defesa comercial em vigor
Importações de batatas congeladas originárias de Alemanha, Bélgica, França e Holanda pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 17/02/2028. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
17/02/2028
Países de origem alcançados
Alemanha, Bélgica, França e Holanda
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX nº 06 · Resolução CAMEX nº 1 · Resolução CAMEX nº 6 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 140, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 · Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017 · Resolução CAMEX nº 451
Direito aplicado (resumo oficial)
Alemanha -Agrarfrost GMBH & Co: 39,7% -Wernsing Feinkost GMBH: 6,3% -Schne - Frost Ernst Schnetkamp GMBH & CO : 40,5% -Demais : 43,2% Bélgica -Ecofrost S.A.: 10,8%. -Lutosa S.A.: 12,7%. -Clarebout Potatoes NV: 6,3% -NV Mydibel SA: 8,4% -Agristo NV: 9,4% -Bart's Potato Company, Eurofreez NV, Farm Frites Belgium NV: 11,2% -Demais: 17,2% França -McCain Alimentaire SAS: 35,9% -Demais: 35,9% Países Baixos -Agristo BV : 0 -Farm Frites BV: 2,0% -Aviko BV: 2,0% -McCain Foods Holland B.V.: 16,9% -McCain Foods Europe BV.: 16,9% -Lamb Weston Meijer VOF: 16,9% -Demais: 16,9% Prazo da Vigência: 17/02/2028
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre batatas congeladas?
Batatas Congeladas originário de Alemanha, Bélgica, França e Holanda está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 17/02/2028. Valores aplicados: Alemanha -Agrarfrost GMBH & Co: 39,7% -Wernsing Feinkost GMBH: 6,3% -Schne - Frost Ernst Schnetkamp GMBH & CO : 40,5% -Demais : 43,2% Bélgica -Ecofrost S.A.: 10,8%. -Lutosa S.A.: 12,7%. -Clarebout Potatoes NV: 6,3% -NV Mydibel SA: 8,4% -Agristo NV: 9,4% -Bart's Potato Company, Eurofreez NV, Farm Frites Belgium NV… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de batatas congeladas?
A medida alcança importações classificadas no NCM 2004.10.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Alemanha, Bélgica, França e Holanda). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.