Resinas de polietileno: medida de defesa comercial em vigor
Importações de resinas de polietileno originárias de Canadá e Estados Unidos pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 14/04/2031. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
14/04/2031
Países de origem alcançados
Canadá e Estados Unidos
Atos citados (DOU)
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026
NCMs alcançados (3)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre resinas de polietileno?
Resinas de polietileno originário de Canadá e Estados Unidos está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 14/04/2031. Os valores por país e por produtor constam dos atos publicados no DOU. O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de resinas de polietileno?
A medida alcança importações classificadas nos NCMs 3901.10.30, 3901.20.29, 3901.40.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Canadá e Estados Unidos). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.