Magnésio metálico: medida de defesa comercial em vigor
Importações de magnésio metálico originárias de Rússia pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 12/03/2029. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
12/03/2029
Países de origem alcançados
Rússia
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX N° 18 · Resolução CAMEX N° 10 · Resolução CAMEX N° 569
Direito aplicado (resumo oficial)
Todos os produtores: US$ 890,73/t Prazo da Vigência: 28/03/2029
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre magnésio metálico?
Magnésio metálico originário de Rússia está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 12/03/2029. Valores aplicados: Todos os produtores: US$ 890,73/t Prazo da Vigência: 28/03/2029 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de magnésio metálico?
A medida alcança importações classificadas no NCM 8104.11.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Rússia). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.