Ácido cítrico: medida de defesa comercial em vigor
Importações de ácido cítrico originárias de Colômbia e Tailândia pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 22/08/2027. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
22/08/2027
Países de origem alcançados
Colômbia e Tailândia
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX n° 384 · Resolução CAMEX nº 434 · Resolução Gecex nº 384 · Resolução GECEX nº 384 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 668, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Direito aplicado (resumo oficial)
Tailândia Biesterfeld International Ltd = US$ 244,54/t Cofco Biochemical CO., LTD. = US$ 329,55/t Niran Co Ltd = US$ 244,54/t Sigma-Aldrich Co Ltd = US$ 244,54/t Sunshine Biotech International CO., LTD = US$ 158,62/t Demais Tailândia US$ 510,18/t Colômbia Sucroal S.A. = US$ 257,13/t Demais Colômbia US$ 446,83/t Prazo de Vigência: 22/08/2027
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (2)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre ácido cítrico?
Ácido cítrico originário de Colômbia e Tailândia está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 22/08/2027. Valores aplicados: Tailândia Biesterfeld International Ltd = US$ 244,54/t Cofco Biochemical CO., LTD. = US$ 329,55/t Niran Co Ltd = US$ 244,54/t Sigma-Aldrich Co Ltd = US$ 244,54/t Sunshine Biotech International CO., LTD = US$ 158,62/t Demais Tailândia US$ 510,18/t Colômbia Sucroal S.A. = US$ 257,13/t Demais Colômbia US$ 446,83/t Prazo… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de ácido cítrico?
A medida alcança importações classificadas nos NCMs 2918.14.00, 2918.15.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Colômbia e Tailândia). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.