Acrilato de butila: medida de defesa comercial em vigor
Importações de acrilato de butila originárias de África do Sul e Taipé Chinês pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 24/09/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias de Taipé Chinês). O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
24/09/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias de Taipé Chinês)
Países de origem alcançados
África do Sul e Taipé Chinês
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX nº 90 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Direito aplicado (resumo oficial)
África do Sul Sasol Chemicals Industries Limited = US$ 650,42/t Demais = US$ 650,42/t Taipé Chinês* Formosa Plastics Corporation = US$ 116,80/t* Demais = US$ 116,80/t* *Cobrança suspensa para as importações originárias de Taipé Chinês Prazo de vigência: 24/09/2026
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre acrilato de butila?
Acrilato de butila originário de África do Sul e Taipé Chinês está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 24/09/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias de Taipé Chinês). Valores aplicados: África do Sul Sasol Chemicals Industries Limited = US$ 650,42/t Demais = US$ 650,42/t Taipé Chinês* Formosa Plastics Corporation = US$ 116,80/t* Demais = US$ 116,80/t* *Cobrança suspensa para as importações originárias de Taipé Chinês Prazo de vigência: 24/09/2026 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de acrilato de butila?
A medida alcança importações classificadas no NCM 2916.12.30. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (África do Sul e Taipé Chinês). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.