Acrilato de butila: medida de defesa comercial em vigor
Importações de acrilato de butila originárias de Estados Unidos pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 08/04/2026 — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
08/04/2026 (em revisão)
Países de origem alcançados
Estados Unidos
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX Nº 15 · Resolução CAMEX N° 04 · Resolução CAMEX Nº 120 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 186
Direito aplicado (resumo oficial)
Arkema Inc = US$ 0,19/kg The Dow ChemicalCompany e UnionCarbide Corporation = US$ 0,19/kg Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. =US$ 0,19/kg Demais = US$ 0,42/kg Prazo da Vigência: 08/04/2026* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre acrilato de butila?
Acrilato de butila originário de Estados Unidos está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 08/04/2026 (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Valores aplicados: Arkema Inc = US$ 0,19/kg The Dow ChemicalCompany e UnionCarbide Corporation = US$ 0,19/kg Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. =US$ 0,19/kg Demais = US$ 0,42/kg Prazo da Vigência: 08/04/2026* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de acrilato de butila?
A medida alcança importações classificadas no NCM 2916.12.30. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Estados Unidos). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.