5503.20.90
Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. — Outras
O NCM 5503.20.90 identifica Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. — Outras, inserido na posição 55.03 (Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.03 Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. 5503.20 - De poliésteres 5503.20.90 Outras.
Caminho de Classificação
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.03 Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. 5503.20 - De poliésteres 5503.20.90 Outras
Posição
55.03Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5503.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5503
A posição 5503 — "Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
55.03 - Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro
modo para fiação.
5503.1 - De náilon ou de outras poliamidas:
5503.11 -- De aramidas
Ler nota completa
5503.19 -- Outras
5503.20 - De poliésteres
5503.30 - Acrílicas ou modacrílicas
5503.40 - De polipropileno
5503.90 - Outras
A fabricação destas fibras encontra-se descrita nas Considerações Gerais deste Capítulo.
As fibras da presente posição, que se apresentam normalmente em fardos comprimidos, podem, na
maioria das vezes, distinguir-se dos desperdícios da posição 55.05, pelo fato de que, em particular, cada
remessa é constituída por uma massa de fibras cortadas, em geral, com comprimentos uniformes,
enquanto os desperdícios consistem habitualmente em fibras de diferentes comprimentos.
Esta posição compreende, além das fibras em massas atrás referidas, os cabos de filamentos sintéticos
de comprimento não superior a 2 m, desde que o título unitário dos filamentos seja inferior a 67 decitex.
Os cabos cujo comprimento exceda 2 m classificam-se nas posições 54.02 ou 55.01.
As fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, classificam-se na
posição 55.06.
55.04
XI-5504-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5503.20.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 5503.20.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5503.20.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5503.20.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5503.20.90?
O que diz a NESH para a posição 5503?
Qual a diferença entre 55.03 e 5503.20.90?
Como usar o NCM 5503.20.90
Campo NCM/SH: informe 55032090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 55032090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.