Magnésio metálico: medida de defesa comercial em vigor
Importações de magnésio metálico originárias de China pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 24/09/2026. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
24/09/2026
Países de origem alcançados
China
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX Nº 79 · Resolução CAMEX nº 91 · RESOLUÇÃO CAMEX Nº 253 · RESOLUÇÃO CAMEX Nº 892
Direito aplicado (resumo oficial)
Todas empresas: US$ 4,07/kg Prazo de Vigência: 24/09/2026 Processos relacionados: Portaria SECEX nº 8/2012 - DOU de 09/03/2012 (Origem não-preferencial) Portaria SECEX nº 12/2012 - DOU de 20/04/2012 (Origem não-preferencial) Portaria SECEX nº 8/2013 - DOU de 08/03/2013 (Origem não-preferencial) Portaria SECEX nº 9/2013 - DOU de 08/03/2013 (Origem não-preferencial)
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (2)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre magnésio metálico?
Magnésio metálico originário de China está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 24/09/2026. Valores aplicados: Todas empresas: US$ 4,07/kg Prazo de Vigência: 24/09/2026 Processos relacionados: Portaria SECEX nº 8/2012 - DOU de 09/03/2012 (Origem não-preferencial) Portaria SECEX nº 12/2012 - DOU de 20/04/2012 (Origem não-preferencial) Portaria SECEX nº 8/2013 - DOU de 08/03/2013 (Origem não-preferencial) Portaria SECEX nº… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de magnésio metálico?
A medida alcança importações classificadas nos NCMs 8104.11.00, 8104.19.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (China). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.