3901.40.00
- Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
O NCM 3901.40.00 identifica - Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94, inserido na posição 39.01 (Polímeros de etileno, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.01 Polímeros de etileno, em formas primárias. 3901.40.00 - Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.01 Polímeros de etileno, em formas primárias. 3901.40.00 - Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3901.40.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3901
A posição 3901 — "Polímeros de etileno, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.01 - Polímeros de etileno, em formas primárias.
3901.10 - Polietileno de densidade inferior a 0,94
3901.20 - Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
3901.30 - Copolímeros de etileno e acetato de vinila
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3901.40 - Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
3901.90 - Outros
A presente posição compreende o polietileno e o polietileno modificado quimicamente (por exemplo, o
polietileno clorado e o polietileno clorossulfonado), e também os copolímeros de etileno (por exemplo,
os copolímeros de etileno e acetato de vinila, e os copolímeros de etileno e propileno) nos quais o etileno
seja o motivo comonomérico predominante. Em relação à classificação dos polímeros (incluindo os
copolímeros), dos polímeros modificados quimicamente e das misturas de polímeros, ver as
Considerações Gerais do presente Capítulo.
O polietileno é um polímero translúcido com uma vasta gama de aplicações. O polietileno de baixa
densidade (LDPE), isto é, o polietileno de densidade inferior a 0,94 a 20 °C, medida utilizando-se um
polímero sem aditivo, é utilizado sobretudo como película para embalagem, especialmente de produtos
alimentícios, como revestimento de papéis, de painéis de fibras, de folhas de alumínio, etc., como
isolante elétrico e na fabricação de diversos artigos de uso doméstico, brinquedos, etc. O polietileno de
alta densidade (HDPE) é um polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 a 20 °C, medida
utilizando-se um polímero sem aditivo. Emprega-se na fabricação de um grande número de artigos
moldados por insuflação e moldados por injeção, de sacos de tecidos, de recipientes para conter gasolina
ou óleo, para extrusão de tubos, etc. Os copolímeros de etileno-acetato de vinila utilizam-se na
fabricação de cápsulas de vedação, para revestimento interior de recipientes de cartão e de películas
extensíveis para embalagens. A presente posição compreende igualmente os copolímeros de etileno e
de alfa-olefina de baixa densidade linear (LLDPE), bem como outros copolímeros (plastômeros), com
uma densidade relativa inferior a 0,94, e com um teor de monômeros de alfa-olefina igual ou superior a
25 %, mas inferior a 50 %, em peso.
Excluem-se desta posição:
a) O polietileno líquido que não satisfaça as condições estipuladas na Nota 3 a) do presente Capítulo (posição 27.10).
b) As ceras de polietileno (posição 34.04).
39.02
VII-3902-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3901.40.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3901.40.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3901.40.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3901.40.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3901.40.00?
O que diz a NESH para a posição 3901?
Qual a diferença entre 39.01 e 3901.40.00?
Como usar o NCM 3901.40.00
Campo NCM/SH: informe 39014000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39014000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.