7306.40.00
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço. — Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável
O NCM 7306.40.00 identifica Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço. — Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável, inserido na posição 73.06 (Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.06 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço. 7306.40.00 - Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.06 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço. 7306.40.00 - Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável
Posição
73.06Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7306.40.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7306
A posição 7306 — "Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.06 - Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as
bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço (+).
7306.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:
7306.11 -- Soldados, de aço inoxidável
Ler nota completa
7306.19 -- Outros
7306.2 - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, do tipo utilizado na
extração de petróleo ou de gás:
7306.21 -- Soldados, de aço inoxidável
7306.29 -- Outros
7306.30 - Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado
7306.40 - Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável
7306.50 - Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço
7306.6 - Outros, soldados, de seção não circular:
7306.61 -- De seção quadrada ou retangular
7306.69 -- De outras seções
7306.90 - Outros
As disposições da Nota Explicativa da posição 73.05 aplicam-se, mutatis mutandis, aos artigos da
presente posição.
Incluem-se também na presente posição:
1) Os tubos soldados à forja, denominados “tubos soldados a topo”.
2) Os tubos de bordas aproximadas, isto é, os tubos cujas margens se tocam e que são conhecidos pela
designação de “tubos com costura aberta”. Todavia, os produtos que apresentem ao longo do
comprimento uma fenda aberta consideram-se perfis das posições 72.16, 72.22 ou 72.28.
3) Os tubos em que a junção das margens de contato se faz por grampeamento.
Alguns tubos soldados longitudinalmente da presente posição podem ter sido submetidos a um
estiramento ou laminagem a quente ou a frio que permitem reduzir o seu diâmetro e espessura, bem
como reduzir as suas tolerâncias dimensionais. As operações a frio permitem também obter diferentes
graus de acabamento de superfície, incluindo a superfície vidrada, mencionada na Nota Explicativa da
posição 73.04.
No que diz respeito à distinção entre tubos, por um lado, e perfis ocos, por outro, ver as Considerações
Gerais deste Capítulo.
*
* *
A presente posição compreende, em especial, os tubos para oleodutos ou gasodutos, os tubos para
revestimento de poços ou os tubos de produção ou suprimento do tipo utilizado na extração de petróleo
ou de gás, os tubos para caldeiras, superaquecedores, trocadores (permutadores) de calor,
condensadores, aquecedores de água para centrais elétricas, os tubos galvanizados ou negros
(denominados tubos de gás) para vapor a alta ou média pressão ou para distribuição de água em imóveis,
bem como os tubos para redes de distribuição urbana de água e de gás. Estes tubos são, além disso,
utilizados para fabricação de partes de automóveis ou de máquinas, de quadros de bicicletas, de carrinhos
para crianças ou para construção de andaimes, estruturas tubulares e construção de edifícios. Os “tubos
com costura aberta” utilizam-se como armações metálicas para móveis, por exemplo.
73.06
XV-7306-2
Permanecem classificados nesta posição os tubos e perfis ocos revestidos, por exemplo, de plástico ou
de lã de vidro com betume, bem como os tubos com aletas longitudinais, transversais ou helicoidais
aplicadas.
Excluem-se desta posição:
a) Os tubos de ferro fundido (posição 73.03), bem como os de ferro ou aço, das posições 73.04 ou 73.05.
b) Os perfis ocos de ferro fundido (posição 73.03), bem como os de ferro ou aço, da posição 73.04.
c) Os acessórios para tubos de ferro ou aço (posição 73.07).
d) Os tubos flexíveis de ferro ou aço, mesmo munidos dos seus acessórios (incluindo os foles termostáticos e as juntas de
expansão (posição 83.07).
e) Os tubos isoladores (posição 85.47).
f) Os tubos e perfis ocos preparados que constituam, manifestamente, elementos de determinados artigos, que seguem o seu
próprio regime, tais como elementos de construção (posição 73.08), elementos de radiadores para aquecimento central
(posição 73.22), coletores de escape de motores de explosão (posição 84.09) ou outros órgãos de máquinas ou aparelhos
da Seção XVI, silenciosos (panelas de escape) e tubos de escape dos veículos do Capítulo 87 (por exemplo, posições 87.08
ou 87.14), hastes de selins e peças para quadros de bicicletas (posição 87.14).
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o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 7306.11, 7306.19, 7306.21 e 7306.29
As disposições da Nota Explicativa das subposições 7304.11, 7304.19, 7304.22, 7304.23, 7304.24 e 7304.29
aplicam-se, mutatis mutandis, a estas subposições.
73.07
XV-7307-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7306.40.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7306.40.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7306.40.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7306.40.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7306.40.00?
O que diz a NESH para a posição 7306?
Qual a diferença entre 73.06 e 7306.40.00?
Como usar o NCM 7306.40.00
Campo NCM/SH: informe 73064000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73064000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.