4015.19.00
Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. — Outras
O NCM 4015.19.00 identifica Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. — Outras, inserido na posição 40.15 (Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.15 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. 4015.1 - Luvas, mitenes e semelhantes: 4015.19.00 -- Outras.
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 40.15 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. 4015.1 - Luvas, mitenes e semelhantes: 4015.19.00 -- Outras
Posição
40.15Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4015.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4015
A posição 4015 — "Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.15 - Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha
vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos (+).
4015.1 - Luvas, mitenes e semelhantes:
4015.12 -- Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária
Ler nota completa
4015.19 -- Outras
4015.90 - Outros
Quer sejam reunidos por colagem, por costura, ou de outro modo obtidos, esta posição compreende o
vestuário e acessórios de vestuário (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), por exemplo, o vestuário,
luvas, aventais, etc., de proteção para cirurgiões e radiologistas, o vestuário para mergulhadores,
escafandristas, etc.:
1) Exclusivamente de borracha.
2) De tecidos, tecidos de malha, feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados com borracha, exceto os compreendidos na Seção XI (ver a Nota 3 do
Capítulo 56 e Nota 5 do Capítulo 59).
3) De borracha combinada com partes de matérias têxteis, desde que conservem a característica
essencial de artigos de borracha.
Entre os artigos suscetíveis de se incluírem num dos três grupos acima mencionados, citam-se: as
pelerines, os aventais, os artigos para proteção da parte do vestuário correspondente às axilas, os
babadouros (babetes*), as cintas, os espartilhos, etc.
Excluem-se deste Capítulo:
a) O vestuário e acessórios de vestuário de matérias têxteis associados a fios de borracha (Capítulos 61 ou 62).
b) O calçado e suas partes do Capítulo 64.
c) Os chapéus e artigos de uso semelhante e suas partes, do Capítulo 65, incluindo as toucas de banho.
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o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 4015.12
As luvas do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária são luvas de uso único (descartáveis),
fornecidas em embalagens estéreis ou em pacotes não estéreis, com alta impermeabilidade à água e alta resistência
à tração, a fim de proteger o paciente e o utilizador de contaminações cruzadas. Essas luvas podem também ser
utilizadas para fins de diagnóstico, em laboratórios de pesquisa científica ou médica, ou para manipular materiais
médicos contaminados.
40.16
VII-4016-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4015.19.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4015.19.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4015.19.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4015.19.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4015.19.00?
O que diz a NESH para a posição 4015?
Qual a diferença entre 40.15 e 4015.19.00?
Como usar o NCM 4015.19.00
Campo NCM/SH: informe 40151900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 40151900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.