Resina PET: medida de defesa comercial em vigor
Importações de resina pet originárias de Malásia e Vietnã pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 04/09/2031. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
04/09/2031
Países de origem alcançados
Malásia e Vietnã
Atos citados (DOU)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Direito aplicado (resumo oficial)
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t) Malásia Recron (Malaysia) Sdn Bhd. 24,28 Malásia Demais empresas 116,50 Vietnã Billion Industrial (Vietnam) Co., Ltd 160,87 Vietnã Haosheng Vina Co. Ltd. 160,87 Vietnã Stavian Chemical Joint Stock Company 160,87 Vietnã Demais empresas 160,87 Prazo de vigência: 04/09/2031
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre resina pet?
Resina PET originário de Malásia e Vietnã está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 04/09/2031. Valores aplicados: Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t) Malásia Recron (Malaysia) Sdn Bhd. 24,28 Malásia Demais empresas 116,50 Vietnã Billion Industrial (Vietnam) Co., Ltd 160,87 Vietnã Haosheng Vina Co. Ltd. 160,87 Vietnã Stavian Chemical Joint Stock Company 160,87 Vietnã Demais empresas 160,87 Prazo de… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de resina pet?
A medida alcança importações classificadas no NCM 3907.61.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Malásia e Vietnã). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 12/10/2026.