Anidrito ftálico: medida de defesa comercial em vigor
Importações de anidrito ftálico originárias de Israel e Rússia pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 22/12/2026. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
22/12/2026
Países de origem alcançados
Israel e Rússia
Atos citados (DOU)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Direito aplicado (resumo oficial)
Israel Gadiv Petrochemicals Ltd - US$ 198,17/t Demais empresas - US$ 754,60/t Rússia Jsc Kamtex-Khimprom - US$ 559,42/t Rosplast Ltd - US$ 559,42/t Biesterfeld International Gmbh - US$ 559,42/t Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg - US$ 559,42/t Demais empresas - US$ 559,42/t Prazo da Vigência: 22/12/2026
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre anidrito ftálico?
Anidrito ftálico originário de Israel e Rússia está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 22/12/2026. Valores aplicados: Israel Gadiv Petrochemicals Ltd - US$ 198,17/t Demais empresas - US$ 754,60/t Rússia Jsc Kamtex-Khimprom - US$ 559,42/t Rosplast Ltd - US$ 559,42/t Biesterfeld International Gmbh - US$ 559,42/t Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg - US$ 559,42/t Demais empresas - US$ 559,42/t Prazo da Vigência: 22/12/2026 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de anidrito ftálico?
A medida alcança importações classificadas no NCM 2917.35.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Israel e Rússia). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.