Tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas: medida de defesa comercial em vigor
Importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas originárias de China e Romênia pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 22/08/2028. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
22/08/2028
Países de origem alcançados
China e Romênia
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX N° 63 · Resolução CAMEX N° 66 · Resolução CAMEX Nº 38 · Resolução CAMEX Nº 497
Direito aplicado (resumo oficial)
China: Todos os produtores/ exportadores - US$ 743,00/t Romênia: Todos os produtores/ exportadores - US$ 75,11/t Prazo de vigência: 21/07/2028
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas?
Tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas originário de China e Romênia está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 22/08/2028. Valores aplicados: China: Todos os produtores/ exportadores - US$ 743,00/t Romênia: Todos os produtores/ exportadores - US$ 75,11/t Prazo de vigência: 21/07/2028 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas?
A medida alcança importações classificadas no NCM 7304.19.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (China e Romênia). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.