T ubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316: medida de defesa comercial em vigor
Importações de t ubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316 originárias de China pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 04/07/2030. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
04/07/2030
Países de origem alcançados
China
Atos citados (DOU)
Portaria SECINT Nº 506 · Resolução CAMEX nº 59 · Resolução CAMEX Nº 755
Direito aplicado (resumo oficial)
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) China Todas as empresas, exceto Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd. 1.340,52 Prazo de vigência: 04/07/2030
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (2)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre t ubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316?
T ubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316 originário de China está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 04/07/2030. Valores aplicados: Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) China Todas as empresas, exceto Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd. 1.340,52 Prazo de vigência: 04/07/2030 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de t ubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316?
A medida alcança importações classificadas nos NCMs 7306.40.00, 7306.90.20. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (China). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.