Espelhos: medida de defesa comercial em vigor
Importações de espelhos originárias de China e México pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 17/02/2027 (Cobrança suspensa para importações originárias do México) — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
17/02/2027 (Cobrança suspensa para importações originárias do México) (em revisão)
Países de origem alcançados
China e México
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX nº 10 · Resolução CAMEX nº 118 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Direito aplicado (resumo oficial)
China - Todos = 211,98 US$/t México (cobrança suspensa para as importações originárias do México) - Todos = 133,35 US$/t Prazo da Vigência: 17/02/2027 Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso .
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre espelhos?
Espelhos originário de China e México está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 17/02/2027 (Cobrança suspensa para importações originárias do México) (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Valores aplicados: China - Todos = 211,98 US$/t México (cobrança suspensa para as importações originárias do México) - Todos = 133,35 US$/t Prazo da Vigência: 17/02/2027 Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso . O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de espelhos?
A medida alcança importações classificadas no NCM 7009.91.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (China e México). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.