PVC-S: medida de defesa comercial em vigor
Importações de pvc-s originárias de China pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 14/08/2025 — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
14/08/2025 (em revisão)
Países de origem alcançados
China
Atos citados (DOU)
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 38 · Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 200, DE 11 DE MAIO DE 2021 · Resolução GECEX nº 73, de 14 de agosto de 2020 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Direito aplicado (resumo oficial)
Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd. = 21,6% Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd. = 21,6% Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd. = 21,6% LG Dagu Chemical Co., Ltd. = 21,6% Demais empresas = 21,6% Prazo de vigência: 14/08/2025* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre pvc-s?
PVC-S originário de China está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 14/08/2025 (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Valores aplicados: Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd. = 21,6% Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd. = 21,6% Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd. = 21,6% LG Dagu Chemical Co., Ltd. = 21,6% Demais empresas = 21,6% Prazo de vigência: 14/08/2025* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º… O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de pvc-s?
A medida alcança importações classificadas no NCM 3904.10.10. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (China). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.