Tubos de borracha elastomérica: medida de defesa comercial em vigor
Importações de tubos de borracha elastomérica originárias de Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Itália pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 22/06/2026. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
22/06/2026
Países de origem alcançados
Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Itália
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX nº 57 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Direito aplicado (resumo oficial)
Alemanha: - Todas as empresas: 56,4% Emirados Árabes Unidos - Todas as empresas: 21% Itália - Todas as empresas: 45,9% Prazo de vigência: 22/06/2026
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre tubos de borracha elastomérica?
Tubos de borracha elastomérica originário de Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Itália está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 22/06/2026. Valores aplicados: Alemanha: - Todas as empresas: 56,4% Emirados Árabes Unidos - Todas as empresas: 21% Itália - Todas as empresas: 45,9% Prazo de vigência: 22/06/2026 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de tubos de borracha elastomérica?
A medida alcança importações classificadas no NCM 4009.11.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Itália). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.