Chapas off-set: medida de defesa comercial em vigor
Importações de chapas off-set originárias de China, Estados Unidos da América, Taipé Chinês, União Europeia e Reino Unido pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 05/05/2026 — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
05/05/2026 (em revisão)
Países de origem alcançados
China, Estados Unidos da América, Taipé Chinês, União Europeia e Reino Unido
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX Nº 9 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 241, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 · Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021
NCMs alcançados (2)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre chapas off-set?
Chapas off-set originário de China, Estados Unidos da América, Taipé Chinês, União Europeia e Reino Unido está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 05/05/2026 (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Os valores por país e por produtor constam dos atos publicados no DOU. O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de chapas off-set?
A medida alcança importações classificadas nos NCMs 3701.30.21, 3701.30.31. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (China, Estados Unidos da América, Taipé Chinês, União Europeia e Reino Unido). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.