Resina de polipropileno: medida de defesa comercial em vigor
Importações de resina de polipropileno originárias de África do Sul e Índia pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 28/12/2025 — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
28/12/2025 (em revisão)
Países de origem alcançados
África do Sul e Índia
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX Nº 75 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 · Resolução GECEX nº134 · RESOLUÇÃO GECEX Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 · Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020
Direito aplicado (resumo oficial)
África do Sul Grupo Sasol = 4,6% Demais empresas = 16% Índia Reliance Industries Limited = 6,4% Demais empresas = 9,9% Prazo de vigência: 28/12/2025* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (2)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre resina de polipropileno?
Resina de polipropileno originário de África do Sul e Índia está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 28/12/2025 (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Valores aplicados: África do Sul Grupo Sasol = 4,6% Demais empresas = 16% Índia Reliance Industries Limited = 6,4% Demais empresas = 9,9% Prazo de vigência: 28/12/2025* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013. O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de resina de polipropileno?
A medida alcança importações classificadas nos NCMs 3902.10.20, 3902.30.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (África do Sul e Índia). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.