3907.29.39
Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. — Outros
O NCM 3907.29.39 identifica Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. — Outros, inserido na posição 39.07 (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.2 - Outros poliéteres: 3907.29 -- Outros 3907.29.3 Polieterpolióis 3907.29.39 Outros.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.2 - Outros poliéteres: 3907.29 -- Outros 3907.29.3 Polieterpolióis 3907.29.39 Outros
Posição
39.07Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3907.29.39
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3907
A posição 3907 — "Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.07 - Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos,
resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
3907.10 - Poliacetais
3907.2 - Outros poliéteres:
Ler nota completa
3907.21 -- Metilfosfonato de bis(polioxietileno)
3907.29 -- Outros
3907.30 - Resinas epóxidas
3907.40 - Policarbonatos
3907.50 - Resinas alquídicas
3907.6 - Poli(tereftalato de etileno):
3907.61 -- De um índice de viscosidade de 7 ml/g ou mais
3907.69 -- Outros
3907.70 - Poli(ácido láctico)
3907.9 - Outros poliésteres:
3907.91 -- Não saturados
3907.99 -- Outros
Esta posição abrange:
1) Os poliacetais (polioximetilenos): são polímeros obtidos a partir de um aldeído, em geral o
formaldeído, e que se caracterizam pela presença de funções acetal na cadeia do polímero. Não
devem ser confundidos com os poli(acetais de vinila) da posição 39.05, nos quais as funções acetal
são grupos substitutos na cadeia do polímero. Esta família de plástico abrange os copolímeros de
acetal que são considerados plástico técnico, utilizados na fabricação de caixas de rolamentos,
cames, painéis de bordo para veículos automóveis, puxadores de portas, pás para bombas e
ventiladores, saltos para calçado, brinquedos mecânicos, acessórios de canalização, etc.
2) Os outros poliéteres: são polímeros obtidos a partir de epóxidos, glicóis ou de matérias semelhantes
e caracterizam-se pela presença de funções éter na cadeia do polímero. Não devem ser confundidos
com os poli(éteres de vinila) da posição 39.05, nos quais as funções éter são grupos substitutos na
cadeia do polímero. Os membros mais importantes deste grupo são o poli(oxietileno)
(polietilenoglicol), o polioxipropileno e o polioxifenileno (PPO) ou, mais exatamente,
poli(oxidimetilfenileno). Estes produtos têm uma vasta gama de aplicações, sendo o PPO, tal como
os poliacetais, utilizado na fabricação de peças mecânicas, e o polioxipropileno, como um produto
intermediário na fabricação de espumas de poliuretano.
A presente posição também compreende os derivados peguilados (polímeros de polietilenoglicol (ou
PEG)) de produtos do Capítulo 29 (Subcapítulos I a X e posições 29.40 e 29.42).
Os produtos peguilados cujas formas não peguiladas classificam-se no Capítulo 29 (posições 29.36 a 29.39 e 29.41) ou no
Capítulo 30, são excluídos e, em geral, classificam-se na mesma posição que as suas formas não peguiladas.
3) As resinas epóxidas: são polímeros obtidos, por exemplo, por condensação de epicloridrina (1-
cloro-2,3-epoxipropano) com bisfenol A (4,4-isopropilidenodifenol), de resinas fenólicas
(novolacas) ou outros compostos poli-hidroxilados, ou ainda por epoxidação de compostos não
saturados. Qualquer que seja a estrutura fundamental do polímero, estas resinas caracterizam-se pela
presença de grupos epóxidos reativos, que lhes permitem facilmente reticular no momento da sua
utilização, por adição de um composto aminado, um ácido ou um anidrido orgânico, um complexo
de trifluoreto de boro ou um polímero orgânico.
A consistência das resinas epóxidas varia desde a de líquidos de baixa viscosidade até a de sólidos
de elevado ponto de fusão. Empregam-se como revestimento para superfícies, adesivos, resinas de
fundição ou de moldagem, etc.
39.07
VII-3907-2
Os óleos animais ou vegetais epoxidados classificam-se na posição 15.18.
4) Os policarbonatos: são polímeros obtidos por condensação do bisfenol A com o fosgênio
(oxicloreto de carbono; cloreto de carbonila) ou com o carbonato de difenila, e caracterizam-se pela
presença de funções éster carbônicas na cadeia do polímero. Estes polímeros têm um certo número
de aplicações industriais, particularmente na fabricação de artigos moldados e como material para
vidraças.
5) Os poliésteres: estes polímeros caracterizam-se pela presença de funções éster carboxílicas na
cadeia do polímero e obtêm-se, por exemplo, pela condensação de um poliálcool e de um ácido
policarboxílico. Distinguem-se por isso dos poli(ésteres de vinila) da posição 39.05 e dos
poli(ésteres acrílicos) da posição 39.06, nos quais os grupos éster são substitutos na cadeia do
polímero. Entre os poliésteres podem citar-se:
a) As resinas alquídicas que são produtos de policondensação de álcoois polifuncionais e ácidos
polifuncionais ou seus anidridos, em que pelo menos um deve ser parcial ou totalmente
trifuncional ou mais, modificados com a ajuda de outras substâncias tais como ácidos graxos
(gordos) ou óleos animais ou vegetais, ácidos ou álcoois monofuncionais ou colofônia. Este
grupo não inclui as resinas alquídicas que não contenham óleo (ver alínea d), abaixo). As resinas
deste grupo são utilizadas principalmente como revestimentos e na composição de vernizes de
alta qualidade. Normalmente, apresentam-se sob forma viscosa ou em solução.
b) Os poliésteres alílicos que formam uma categoria especial de poliésteres não saturados (para a
definição da expressão “não saturados” ver alínea e), abaixo), obtidos a partir dos ésteres do
álcool alílico com ácidos dibásicos, ftalato de dialila, por exemplo. São utilizados como adesivos
de estratificação, revestimentos, vernizes e em aplicações que requeiram permeabilidade a
micro-ondas.
c) O poli(tereftalato de etileno) (PET). É um polímero obtido, geralmente, por esterificação do
ácido tereftálico com o etilenoglicol ou por reação entre o tereftalato de dimetila e o
etilenoglicol. Além das suas aplicações extremamente importantes no domínio dos têxteis, é
igualmente utilizado na fabricação de películas para embalagem, fitas para gravação magnética,
garrafas para sucos (sumos) de fruta, etc. O poli(tereftalato de etileno) com um índice de
viscosidade de 7 ml/g ou superior é geralmente utilizado para a fabricação de garrafas.
O índice de viscosidade de 7 ml/g ou superior corresponde a um valor de viscosidade intrínseca
de 0,7 dl/g ou mais.
O índice de viscosidade é calculado de acordo com a Norma ISO 1628-5.
d) O poli(ácido láctico), conhecido igualmente como poliláctido. É normalmente produzido a
partir do ácido láctico obtido por síntese ou por fermentação (de acordo com este método, as
matérias inicialmente utilizadas são essencialmente as hexoses ou os compostos que podem
facilmente ser separados em hexoses, tais como, por exemplo, os açúcares, os melaços, o suco
(sumo) de beterraba sacarina, os licores de sulfito, o soro de leite ou os amidos). O ácido láctico
é transformado num dímero de láctido cíclico em que a estrutura cíclica é aberta durante a
polimerização final. Este produto serve essencialmente para fabricar fibras têxteis, materiais de
embalagem e materiais para uso médico.
e) Os outros poliésteres, que podem ser não saturados ou saturados.
Entende-se por “poliésteres não saturados” os poliésteres cujo grau de insaturação etilênica é tal
que possam facilmente ser (ou já tenham sido) reticulados com monômeros que contenham
ligações etilênicas para formar produtos termorrígidos (termoendurecíveis). Entre os poliésteres
não saturados podem citar-se os poliésteres alílicos (ver alínea b), acima) e outros poliésteres
(incluindo as resinas alquídicas que não contenham óleo), obtidos a partir de um ácido não
saturado, por exemplo, ácido maleico ou ácido fumárico. Estes produtos, que se apresentam em
geral sob a forma de pré-polímeros líquidos, são utilizados principalmente na fabricação de
estratificados reforçados de fibra de vidro e de produtos moldados transparentes, termorrígidos
(termoendurecíveis).
39.07
VII-3907-3
Entre os poliésteres saturados, citam-se os polímeros à base de ácido tereftálico, tais como o
poli(tereftalato de butileno) e as resinas alquídicas saturadas que não contenham óleo. Estes
produtos são muito utilizados na fabricação de películas e de fibras têxteis.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros
modificados quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais deste
Capítulo.
39.08
VII-3908-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3907.29.39?
Qual a alíquota IPI do NCM 3907.29.39?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3907.29.39?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3907.29.39 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3907.29.39?
O que diz a NESH para a posição 3907?
Qual a diferença entre 39.07 e 3907.29.39?
Como usar o NCM 3907.29.39
Campo NCM/SH: informe 39072939 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39072939 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.