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3907.29.39

Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. — Outros

O NCM 3907.29.39 identifica Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. — Outros, inserido na posição 39.07 (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.2 - Outros poliéteres: 3907.29 -- Outros 3907.29.3 Polieterpolióis 3907.29.39 Outros.

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.2 - Outros poliéteres: 3907.29 -- Outros 3907.29.3 Polieterpolióis 3907.29.39 Outros

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

39

Plástico e suas obras.

Posição

39.07

Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3907.29.39

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3907

A posição 3907 — "Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.07 - Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos,

resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.

3907.10 - Poliacetais

3907.2 - Outros poliéteres:

Ler nota completa

3907.21 -- Metilfosfonato de bis(polioxietileno)

3907.29 -- Outros

3907.30 - Resinas epóxidas

3907.40 - Policarbonatos

3907.50 - Resinas alquídicas

3907.6 - Poli(tereftalato de etileno):

3907.61 -- De um índice de viscosidade de 7 ml/g ou mais

3907.69 -- Outros

3907.70 - Poli(ácido láctico)

3907.9 - Outros poliésteres:

3907.91 -- Não saturados

3907.99 -- Outros

Esta posição abrange:

1) Os poliacetais (polioximetilenos): são polímeros obtidos a partir de um aldeído, em geral o

formaldeído, e que se caracterizam pela presença de funções acetal na cadeia do polímero. Não

devem ser confundidos com os poli(acetais de vinila) da posição 39.05, nos quais as funções acetal

são grupos substitutos na cadeia do polímero. Esta família de plástico abrange os copolímeros de

acetal que são considerados plástico técnico, utilizados na fabricação de caixas de rolamentos,

cames, painéis de bordo para veículos automóveis, puxadores de portas, pás para bombas e

ventiladores, saltos para calçado, brinquedos mecânicos, acessórios de canalização, etc.

2) Os outros poliéteres: são polímeros obtidos a partir de epóxidos, glicóis ou de matérias semelhantes

e caracterizam-se pela presença de funções éter na cadeia do polímero. Não devem ser confundidos

com os poli(éteres de vinila) da posição 39.05, nos quais as funções éter são grupos substitutos na

cadeia do polímero. Os membros mais importantes deste grupo são o poli(oxietileno)

(polietilenoglicol), o polioxipropileno e o polioxifenileno (PPO) ou, mais exatamente,

poli(oxidimetilfenileno). Estes produtos têm uma vasta gama de aplicações, sendo o PPO, tal como

os poliacetais, utilizado na fabricação de peças mecânicas, e o polioxipropileno, como um produto

intermediário na fabricação de espumas de poliuretano.

A presente posição também compreende os derivados peguilados (polímeros de polietilenoglicol (ou

PEG)) de produtos do Capítulo 29 (Subcapítulos I a X e posições 29.40 e 29.42).

Os produtos peguilados cujas formas não peguiladas classificam-se no Capítulo 29 (posições 29.36 a 29.39 e 29.41) ou no

Capítulo 30, são excluídos e, em geral, classificam-se na mesma posição que as suas formas não peguiladas.

3) As resinas epóxidas: são polímeros obtidos, por exemplo, por condensação de epicloridrina (1-

cloro-2,3-epoxipropano) com bisfenol A (4,4-isopropilidenodifenol), de resinas fenólicas

(novolacas) ou outros compostos poli-hidroxilados, ou ainda por epoxidação de compostos não

saturados. Qualquer que seja a estrutura fundamental do polímero, estas resinas caracterizam-se pela

presença de grupos epóxidos reativos, que lhes permitem facilmente reticular no momento da sua

utilização, por adição de um composto aminado, um ácido ou um anidrido orgânico, um complexo

de trifluoreto de boro ou um polímero orgânico.

A consistência das resinas epóxidas varia desde a de líquidos de baixa viscosidade até a de sólidos

de elevado ponto de fusão. Empregam-se como revestimento para superfícies, adesivos, resinas de

fundição ou de moldagem, etc.

39.07

VII-3907-2

Os óleos animais ou vegetais epoxidados classificam-se na posição 15.18.

4) Os policarbonatos: são polímeros obtidos por condensação do bisfenol A com o fosgênio

(oxicloreto de carbono; cloreto de carbonila) ou com o carbonato de difenila, e caracterizam-se pela

presença de funções éster carbônicas na cadeia do polímero. Estes polímeros têm um certo número

de aplicações industriais, particularmente na fabricação de artigos moldados e como material para

vidraças.

5) Os poliésteres: estes polímeros caracterizam-se pela presença de funções éster carboxílicas na

cadeia do polímero e obtêm-se, por exemplo, pela condensação de um poliálcool e de um ácido

policarboxílico. Distinguem-se por isso dos poli(ésteres de vinila) da posição 39.05 e dos

poli(ésteres acrílicos) da posição 39.06, nos quais os grupos éster são substitutos na cadeia do

polímero. Entre os poliésteres podem citar-se:

a) As resinas alquídicas que são produtos de policondensação de álcoois polifuncionais e ácidos

polifuncionais ou seus anidridos, em que pelo menos um deve ser parcial ou totalmente

trifuncional ou mais, modificados com a ajuda de outras substâncias tais como ácidos graxos

(gordos) ou óleos animais ou vegetais, ácidos ou álcoois monofuncionais ou colofônia. Este

grupo não inclui as resinas alquídicas que não contenham óleo (ver alínea d), abaixo). As resinas

deste grupo são utilizadas principalmente como revestimentos e na composição de vernizes de

alta qualidade. Normalmente, apresentam-se sob forma viscosa ou em solução.

b) Os poliésteres alílicos que formam uma categoria especial de poliésteres não saturados (para a

definição da expressão “não saturados” ver alínea e), abaixo), obtidos a partir dos ésteres do

álcool alílico com ácidos dibásicos, ftalato de dialila, por exemplo. São utilizados como adesivos

de estratificação, revestimentos, vernizes e em aplicações que requeiram permeabilidade a

micro-ondas.

c) O poli(tereftalato de etileno) (PET). É um polímero obtido, geralmente, por esterificação do

ácido tereftálico com o etilenoglicol ou por reação entre o tereftalato de dimetila e o

etilenoglicol. Além das suas aplicações extremamente importantes no domínio dos têxteis, é

igualmente utilizado na fabricação de películas para embalagem, fitas para gravação magnética,

garrafas para sucos (sumos) de fruta, etc. O poli(tereftalato de etileno) com um índice de

viscosidade de 7 ml/g ou superior é geralmente utilizado para a fabricação de garrafas.

O índice de viscosidade de 7 ml/g ou superior corresponde a um valor de viscosidade intrínseca

de 0,7 dl/g ou mais.

O índice de viscosidade é calculado de acordo com a Norma ISO 1628-5.

d) O poli(ácido láctico), conhecido igualmente como poliláctido. É normalmente produzido a

partir do ácido láctico obtido por síntese ou por fermentação (de acordo com este método, as

matérias inicialmente utilizadas são essencialmente as hexoses ou os compostos que podem

facilmente ser separados em hexoses, tais como, por exemplo, os açúcares, os melaços, o suco

(sumo) de beterraba sacarina, os licores de sulfito, o soro de leite ou os amidos). O ácido láctico

é transformado num dímero de láctido cíclico em que a estrutura cíclica é aberta durante a

polimerização final. Este produto serve essencialmente para fabricar fibras têxteis, materiais de

embalagem e materiais para uso médico.

e) Os outros poliésteres, que podem ser não saturados ou saturados.

Entende-se por “poliésteres não saturados” os poliésteres cujo grau de insaturação etilênica é tal

que possam facilmente ser (ou já tenham sido) reticulados com monômeros que contenham

ligações etilênicas para formar produtos termorrígidos (termoendurecíveis). Entre os poliésteres

não saturados podem citar-se os poliésteres alílicos (ver alínea b), acima) e outros poliésteres

(incluindo as resinas alquídicas que não contenham óleo), obtidos a partir de um ácido não

saturado, por exemplo, ácido maleico ou ácido fumárico. Estes produtos, que se apresentam em

geral sob a forma de pré-polímeros líquidos, são utilizados principalmente na fabricação de

estratificados reforçados de fibra de vidro e de produtos moldados transparentes, termorrígidos

(termoendurecíveis).

39.07

VII-3907-3

Entre os poliésteres saturados, citam-se os polímeros à base de ácido tereftálico, tais como o

poli(tereftalato de butileno) e as resinas alquídicas saturadas que não contenham óleo. Estes

produtos são muito utilizados na fabricação de películas e de fibras têxteis.

No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros

modificados quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais deste

Capítulo.

39.08

VII-3908-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3907.29.39?
O NCM 3907.29.39 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. — Outros" — subclassificação da posição 39.07 (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.). Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.2 - Outros poliéteres: 3907.29 -- Outros 3907.29.3 Polieterpolióis 3907.29.39 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3907.29.39?
A alíquota IPI do NCM 3907.29.39 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3907.29.39?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 3907.29.39 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3907.29.39 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3907.29.39 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 3907.29.39?
O código 3907.29.39 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3907?
NESH da posição 3907: 39.07 - Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.10 - Poliacetais...
Qual a diferença entre 39.07 e 3907.29.39?
A posição 39.07 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3907.29.39 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3907.29.39

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 39072939 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 39072939 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.