Tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas: medida de defesa comercial em vigor
Importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas originárias de Ucrânia pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 22/09/2025 — atualmente em revisão de final de período, permanecendo vigente até a conclusão. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
22/09/2025 (em revisão)
Países de origem alcançados
Ucrânia
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX Nº 106 · RESOLUÇÃO GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020
Direito aplicado (resumo oficial)
Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP = US$ 145,26/t Demais empresas = US$ 708,60/t Prazo da Vigência 22/09/2025* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas?
Tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas originário de Ucrânia está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 22/09/2025 (atualmente em revisão de final de período — a medida segue vigente até a conclusão). Valores aplicados: Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP = US$ 145,26/t Demais empresas = US$ 708,60/t Prazo da Vigência 22/09/2025* * Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso , nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013. O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas?
A medida alcança importações classificadas no NCM 7304.19.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Ucrânia). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.