Pneus de motocicletas: medida de defesa comercial em vigor
Importações de pneus de motocicletas originárias de China, Tailândia e Vietnã pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 02/12/2030. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
02/12/2030
Países de origem alcançados
China, Tailândia e Vietnã
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX Nº 106 · Resolução CAMEX Nº 9 · Resolução CAMEX Nº 12 · Resolução CAMEX Nº 819
Direito aplicado (resumo oficial)
Origem Produtor / Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/kg) China Todos os produtores/exportadores 2,18 Tailândia Todos os produtores/exportadores 1,10 Vietnã Todos os produtores/exportadores 2,18 Prazo de vigência: 02/12/2030
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre pneus de motocicletas?
Pneus de motocicletas originário de China, Tailândia e Vietnã está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 02/12/2030. Valores aplicados: Origem Produtor / Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/kg) China Todos os produtores/exportadores 2,18 Tailândia Todos os produtores/exportadores 1,10 Vietnã Todos os produtores/exportadores 2,18 Prazo de vigência: 02/12/2030 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de pneus de motocicletas?
A medida alcança importações classificadas no NCM 4011.40.00. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (China, Tailândia e Vietnã). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.