7311.00.00
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.
O NCM 7311.00.00 identifica Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço., dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7311.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço..
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7311.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7311.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7311
A posição 7311 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.11 - Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.
Incluem-se nesta posição os recipientes de qualquer capacidade utilizados para transporte ou
armazenagem de gases comprimidos ou liquefeitos (hélio, oxigênio, argônio (árgon), hidrogênio,
acetileno, anidrido carbônico, gás butano, etc.).
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Alguns deles, de forma geralmente cilíndrica (tubos ou garrafas) são resistentes e à prova de altas
pressões. Podem apresentar-se não soldados ou com fundos soldados, formados de duas partes soldadas
na seção média ou segundo a geratriz de cilindro, podendo ambas as calotas, neste caso, ser também
soldadas ao corpo do cilindro. Outros, constituídos por um reservatório interior e um ou mais invólucros
entre os quais se pode, para obtenção de um isolamento térmico eficaz, introduzir um material isolador,
fazer o vácuo, reservar um espaço para um líquido criogênico, são concebidos para certos gases
liquefeitos que assim se mantêm à pressão atmosférica ou a baixa pressão.
Estes recipientes podem possuir dispositivos de comando, de regulação ou de medida, tais como
válvulas, torneiras, manômetros, indicadores de níveis, etc.
Alguns destes recipientes - por exemplo, os que se destinam a conter acetileno - encerram uma
substância porosa inerte (kieselguhr, carvão de madeira, amianto, etc.), com um aglutinante (cimento,
por exemplo), por vezes embebido em acetona, que tem por objetivo facilitar o enchimento e evitar o
perigo de explosão no caso de o acetileno ser comprimido isoladamente.
Outros, como os concebidos para fornecer indiferentemente líquido ou gás, possuem uma serpentina
fixada à parede interna do invólucro e no qual se efetua a vaporização do gás liquefeito exclusivamente
por influência da temperatura atmosférica.
Excluem-se da presente posição os acumuladores de vapor (posição 84.04).
73.12
XV-7312-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7311.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7311.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7311.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7311.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7311.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7311?
Como usar o NCM 7311.00.00
Campo NCM/SH: informe 73110000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73110000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.