3902.30.00 Copiado!
Copolímeros de propileno
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Simulador de NF-e
Simule a nota deste produto
CFOP, CST, ICMS, IBS e CBS do item, com o XML do grupo.
Qual código usar
Qual cClassTrib usar?
O vínculo conferido pela tabela da Calculadora de Tributos.
Nesta ficha 21 seções
O NCM 3902.30.00 identifica Copolímeros de propileno, inserido na posição 39.02 (Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. A partir de 01/01/2027, o IPI passa a ter alíquota zero, exceto nos produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III, e LC 214/2025, art. 454) que tinham alíquota de 6,5% ou mais na TIPI de 31/12/2023: abaixo disso vão a zero também na ZFM, salvo os bens de TIC (LC 214/2025, art. 454). A lista desses produtos depende de ato do Executivo, ainda não localizado. A alíquota da TIPI não define sozinha o CST do IPI. É preciso conferir o estabelecimento, a natureza da operação e, na entrada, o direito ao crédito. Isenção, imunidade e suspensão também dependem do enquadramento legal. O CST 50 descreve uma saída tributada: a alíquota positiva do produto não prova que a venda seja tributada pelo IPI. Confirme se o emitente é industrial ou equiparado e se a operação tem incidência. Na entrada, o CST 00 exige direito à recuperação de crédito; o 49 é outras entradas, não um substituto automático. Consulte a descrição do CST IPI 50. No Imposto de Importação (II), a alíquota em vigor hoje é de 20% sobre o valor aduaneiro, pela DCC (Elevações por DCC (Anexo IX)), Resolução Gecex nº 963, em vigor até 16/10/2027. A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é 12,6%; enquanto o regime vigorar, ele prevalece sobre ela (art. 8º, § 1º da Res. Gecex 272/2021). Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 3902.30.00 - Copolímeros de propileno.
Caminho de Classificação
- 39 Plástico e suas obras.
- 3902.30.00 Copolímeros de propileno
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%TEC Mercosul
Em vigor hoje: 20% pela DCC (Resolução Gecex nº 963) até 16/10/2027
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.02Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Copolímero de etileno e propileno, atático, com concentração, em peso, de polietileno inferior a 50% e de polipropileno superior a 50%, com índice de estabilidade ao cisalhamento entre 25 e 35 SSI (30 passagens Kurt Orbahn), produzido via polimerização com catalisador metaloceno, com viscosidade típica de mistura de óleo de 11,6 CST e 13,8 CST respectivamente. Apresenta-se como sólido incolor para amarelo claro, em fardos de borracha e acondicionado em caixas de metal
- Ato:
- Resolução Gecex nº 900 ↗
- Nº Ex:
- 1
- Cota:
- 5000 Toneladas
- Vigência:
- 2026-06-10 → 2027-06-09
- Setor:
- Fabricação de produtos químicos
- Res. GMC 49/19:
- Art. 2º Inciso 1º
Elevações por DCC (Anexo IX)
-Copolímeros de propileno
- Ato:
- Resolução Gecex nº 963 ↗
- Vigência:
- 2026-10-17 → 2027-10-16
- Data do ato:
- 02/10/2026
- Setor:
- Fabricação de produtos químicos
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Quanto da cota de importação já foi usado?
Posição publicada pelo Siscomex. O saldo muda a cada licença deferida: confira a tabela oficial antes de contar com ele.
| Cota | Concedida | Consumida | Uso | Vigência |
|---|---|---|---|---|
| CAMEX · Ex 001Res. Gecex 272/2021 e 900/2026 · Portaria Secex 508/2026 | 5.000 Toneladas | 809 | 16,2% | 10/06/2026 a 09/06/2027posição de 30/10/2026 |
Qual é o código NALADI deste NCM?
NALADI/SH 2022: 3902.30.00. Correlação do Rastreador NCM da SE-Camex.
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 5.000 toneladas
- Máx. por empresa:
- 500 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 10/06/2026 a 09/06/2027
- Res. Gecex:
- 272/2021 900/2026
- Port. Secex:
- 508/2026
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 3902.30.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples: emissão em 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4), preenchimento conforme o regime; MEI sem IBSCBS na NF-e/NFC-e (NT 2026.005); rejeição por ausência sem data. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 3902.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 3902.30.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Que atividade fabrica o NCM 3902.30.00, segundo o IBGE?
- Classe CNAE 20.31-2 · Fabricação de resinas termoplásticas · 2031-2/00
Categoria econômica (CGCE): Insumos industriais elaborados (BI).
Correspondência estatística do IBGE/CONCLA entre o NCM e a produção industrial: não obriga o CNAE de quem emite a nota, e quem revende o produto tem CNAE de comércio.
Licença de importação do NCM 3902.30.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação Operação com o fundamento legal 00117041030 (II - REDUCAO - Reduções tarifárias por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC do Mercosul nº 49/19): requer LPCO (DECEX, I1061: Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Outras Medidas · Licença de Cota de Desabastecimento controlada p/ Unidade de Medida Estatística(UME)…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 3902.30.00
Estes campos estruturados complementam a identificação da mercadoria. Confira o objetivo declarado na fonte: Produto, Duimp, LPCO ou tratamento administrativo. A obrigatoriedade e as condições do atributo devem ser consideradas nesse contexto.
- opcional Acondicionamento RECEITA Objetivos na fonte: Duimp
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 362, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 3902.30.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
Defesa comercial: medida antidumping vigente neste NCM
Importações classificadas no NCM 3902.30.00 estão sujeitas a 2 medidas de defesa comercial em vigor (MDIC/SDCOM) — um valor adicional cobrado além do Imposto de Importação, conforme o país de origem e, em muitos casos, o produtor/exportador específico.
A medida vale pros países listados; importações de outras origens não pagam o direito. Detalhe dos valores por país/empresa na página de cada medida. Todas as medidas em vigor →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 3902.30.00
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Este NCM consta em 5 CESTs com MVA diferente: escolha o do seu produto e a MVA oficial é preenchida por UF de destino, com fonte no Portal Nacional da ST (CONFAZ).
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA por estado: depende do CEST do produto
O NCM 3902.30.00 consta em 5 CESTs com MVA diferente. Quem decide é o produto. A grade mostra o que cada estado publica entre eles; a tabela de cada CEST está na lista abaixo.
CESTs deste NCM
- CEST 28.057.00: Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo · MVA de 16,7% a 60% em 11 estados
- CEST 28.058.00: Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta… · MVA de 26,3% a 60% em 11 estados
- CEST 28.061.00: Artigos de casa · MVA de 18,7% a 60% em 12 estados
- CEST 28.063.00: Produtos de limpeza e conservação doméstica · MVA de 18,7% a 60% em 11 estados
- CEST 28.064.00: Artigos infantis · MVA de 20,5% a 60% em 11 estados
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial por CEST, atualizado em 2026-11-04. Faixa (ex.: 60–64%): o valor depende do CEST do produto. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3902
A posição 3902 — "Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.02 - Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.
3902.10 - Polipropileno
3902.20 - Poli-isobutileno
3902.30 - Copolímeros de propileno
Ler nota completa
3902.90 - Outros
Esta posição abrange os polímeros de todas as olefinas (isto é, os hidrocarbonetos acíclicos com uma ou
mais ligações duplas), com exclusão do etileno. Entre os polímeros desta posição os mais importantes
são o polipropileno, o poli-isobutileno e os copolímeros de propileno. No que respeita à classificação
dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados quimicamente e das misturas de
polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
As características físicas gerais do polipropileno são semelhantes às do polietileno de alta densidade. O
polipropileno e os copolímeros de propileno possuem igualmente uma vasta gama de aplicações, tais
como a fabricação de películas para embalagens, de peças moldadas utilizadas na indústria
automobilística, de aparelhos e artigos de uso doméstico, etc., de bainhas para fios e cabos, de tampas
para recipientes próprios para conter produtos alimentícios, de artigos revestidos ou estratificados, de
garrafas e semelhantes, de bandejas e caixas para guardar material de precisão, de tubos, para transporte
de líquidos, para revestimentos interiores de reservatórios, de canalizações para fábricas de produtos
químicos, de suportes para tapetes tufados.
Quando suficientemente polimerizado, o poli-isobutileno assemelha-se à borracha, mas não se inclui no
Capítulo 40 por não corresponder à definição de borracha sintética. Emprega-se na fabricação de
revestimentos impermeáveis ou para modificar outro plástico.
O poli-isobutileno ligeiramente polimerizado que satisfaça as disposições da Nota 3 a) do presente
Capítulo inclui-se também nesta posição. É um líquido viscoso, que se utiliza para modificar as
propriedades dos óleos lubrificantes.
O poli-isobutileno sintético líquido ou as outras poliolefinas sintéticas líquidas que não satisfaçam as disposições da Nota 3
a) do presente Capítulo são excluídos (posição 27.10).
39.03
VII-3903-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3902.30.00
Campo NCM/SH: informe 39023000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39023000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.