NCM Buscador

3902.30.00 Copiado!

Copolímeros de propileno

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Simulador de NF-e

Simule a nota deste produto

CFOP, CST, ICMS, IBS e CBS do item, com o XML do grupo.

Simular a NF-e

Qual código usar

Qual cClassTrib usar?

O vínculo conferido pela tabela da Calculadora de Tributos.

Conferir o código
Nesta ficha 21 seções

O NCM 3902.30.00 identifica Copolímeros de propileno, inserido na posição 39.02 (Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. A partir de 01/01/2027, o IPI passa a ter alíquota zero, exceto nos produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III, e LC 214/2025, art. 454) que tinham alíquota de 6,5% ou mais na TIPI de 31/12/2023: abaixo disso vão a zero também na ZFM, salvo os bens de TIC (LC 214/2025, art. 454). A lista desses produtos depende de ato do Executivo, ainda não localizado. A alíquota da TIPI não define sozinha o CST do IPI. É preciso conferir o estabelecimento, a natureza da operação e, na entrada, o direito ao crédito. Isenção, imunidade e suspensão também dependem do enquadramento legal. O CST 50 descreve uma saída tributada: a alíquota positiva do produto não prova que a venda seja tributada pelo IPI. Confirme se o emitente é industrial ou equiparado e se a operação tem incidência. Na entrada, o CST 00 exige direito à recuperação de crédito; o 49 é outras entradas, não um substituto automático. Consulte a descrição do CST IPI 50. No Imposto de Importação (II), a alíquota em vigor hoje é de 20% sobre o valor aduaneiro, pela DCC (Elevações por DCC (Anexo IX)), Resolução Gecex nº 963, em vigor até 16/10/2027. A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é 12,6%; enquanto o regime vigorar, ele prevalece sobre ela (art. 8º, § 1º da Res. Gecex 272/2021). Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 3902.30.00 - Copolímeros de propileno.

Caminho de Classificação

  1. 39 Plástico e suas obras.
  2. 3902.30.00 Copolímeros de propileno

Alíquota IPI

3,25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12,6%

TEC Mercosul

Em vigor hoje: 20% pela DCC (Resolução Gecex nº 963) até 16/10/2027

✓ Oficial · 11 de novembro de 2026 TEC — Tarifa Externa Comum (Mercosul) — Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 2021 · CAMEX/MDIC

Capítulo

39

Plástico e suas obras.

Posição

39.02

Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.

🎫 Regimes Tarifários em vigor

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.

✓ Oficial · 11 de novembro de 2026 Reduções por Desabastecimento — Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021 · CAMEX/MDIC ✓ Oficial · 11 de novembro de 2026 DCC — Elevações Tarifárias por Desequilíbrios — Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 2021 · CAMEX/MDIC

Redução por abastecimento (Anexo IV)

Copolímero de etileno e propileno, atático, com concentração, em peso, de polietileno inferior a 50% e de polipropileno superior a 50%, com índice de estabilidade ao cisalhamento entre 25 e 35 SSI (30 passagens Kurt Orbahn), produzido via polimerização com catalisador metaloceno, com viscosidade típica de mistura de óleo de 11,6 CST e 13,8 CST respectivamente. Apresenta-se como sólido incolor para amarelo claro, em fardos de borracha e acondicionado em caixas de metal

Ato:
Resolução Gecex nº 900 ↗
Nº Ex:
1
Cota:
5000 Toneladas
Vigência:
2026-06-10 → 2027-06-09
Setor:
Fabricação de produtos químicos
Res. GMC 49/19:
Art. 2º Inciso 1º
DCC 20%

Elevações por DCC (Anexo IX)

-Copolímeros de propileno

Ato:
Resolução Gecex nº 963 ↗
Vigência:
2026-10-17 → 2027-10-16
Data do ato:
02/10/2026
Setor:
Fabricação de produtos químicos

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Quanto da cota de importação já foi usado?

Posição publicada pelo Siscomex. O saldo muda a cada licença deferida: confira a tabela oficial antes de contar com ele.

CotaConcedidaConsumidaUsoVigência
CAMEX · Ex 001Res. Gecex 272/2021 e 900/2026 · Portaria Secex 508/2026 5.000 Toneladas 809 16,2% 10/06/2026 a 09/06/2027posição de 30/10/2026

Qual é o código NALADI deste NCM?

NALADI/SH 2022: 3902.30.00. Correlação do Rastreador NCM da SE-Camex.

📊 Cota CAMEX operacional vigente

Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.

Alíquota dentro da cota:
0%
Cota global:
5.000 toneladas
Máx. por empresa:
500 toneladas
Critério de distribuição:
Ordem de registro com limite individual
Vigência:
10/06/2026 a 09/06/2027
Res. Gecex:
272/2021 900/2026
Port. Secex:
508/2026

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Artigos infantis

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓
IPI3,25%
✓
II (TEC)12,6%
✓
uTribKG
⚠
ICMS-STsó porta a porta · CEST 28.057.00
✗
Ex-TarifárioSem Ex vigente
✗
Selo IPINão exige
✗
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →
REFORMA

O NCM 3902.30.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

NF-e · REJEIÇÃO 1115 SUSPENSA

O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples: emissão em 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4), preenchimento conforme o regime; MEI sem IBSCBS na NF-e/NFC-e (NT 2026.005); rejeição por ausência sem data. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.

Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML

CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.

Rejeições que mais travam a emissão com este NCM

· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)

· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST

· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN

· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)

· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)

Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →

Simulador de Importação — NCM 3902.30.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
2,10%. Base: Lei nº 10.865/2004, art. 8º, I, a e b (regra geral).
9,65%. Base: Lei nº 10.865/2004, art. 8º, I, a e b (regra geral). O art. 8º tem ainda alíquota zero e reduções por produto que este campo não cobre.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)

KG Quilograma

Unidade do NCM 3902.30.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e. Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere: informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade. Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Que atividade fabrica o NCM 3902.30.00, segundo o IBGE?

  • Classe CNAE 20.31-2 · Fabricação de resinas termoplásticas · 2031-2/00

Categoria econômica (CGCE): Insumos industriais elaborados (BI).

Correspondência estatística do IBGE/CONCLA entre o NCM e a produção industrial: não obriga o CNAE de quem emite a nota, e quem revende o produto tem CNAE de comércio.

IMPORTAÇÃO · TRATAMENTO ADMINISTRATIVO

Licença de importação do NCM 3902.30.00: LI, LPCO e órgãos anuentes

A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.

DI com LI Sem licença por mercadoria. Só em operação específica planilha de 24/08/2026
  • por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
Duimp com LPCO Nenhum tratamento por mercadoria. Só em operação específica planilha de 28/09/2026
  • por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
  • por operação Operação com o fundamento legal 00117041030 (II - REDUCAO - Reduções tarifárias por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC do Mercosul nº 49/19): requer LPCO (DECEX, I1061: Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Outras Medidas · Licença de Cota de Desabastecimento controlada p/ Unidade de Medida Estatística(UME)…)

"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.

Atributos que a Duimp exige para o NCM 3902.30.00

Estes campos estruturados complementam a identificação da mercadoria. Confira o objetivo declarado na fonte: Produto, Duimp, LPCO ou tratamento administrativo. A obrigatoriedade e as condições do atributo devem ser consideradas nesse contexto.

Importação 1 atributo

Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 362, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.

PIS/COFINS do NCM 3902.30.00: regra geral

Regime PIS/Pasep Cofins
Não cumulativo (em regra, lucro real) 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º
Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º

Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.

Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →

Defesa comercial: medida antidumping vigente neste NCM

Importações classificadas no NCM 3902.30.00 estão sujeitas a 2 medidas de defesa comercial em vigor (MDIC/SDCOM) — um valor adicional cobrado além do Imposto de Importação, conforme o país de origem e, em muitos casos, o produtor/exportador específico.

A medida vale pros países listados; importações de outras origens não pagam o direito. Detalhe dos valores por país/empresa na página de cada medida. Todas as medidas em vigor →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:

Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.

Simulador ICMS-ST — NCM 3902.30.00

⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Este NCM consta em 5 CESTs com MVA diferente: escolha o do seu produto e a MVA oficial é preenchida por UF de destino, com fonte no Portal Nacional da ST (CONFAZ).

Quem decide o CEST é o produto: a MVA muda de um para outro.
Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.

MVA por estado: depende do CEST do produto

O NCM 3902.30.00 consta em 5 CESTs com MVA diferente. Quem decide é o produto. A grade mostra o que cada estado publica entre eles; a tabela de cada CEST está na lista abaixo.

CESTs deste NCM

  • CEST 28.057.00: Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo · MVA de 16,7% a 60% em 11 estados
  • CEST 28.058.00: Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta… · MVA de 26,3% a 60% em 11 estados
  • CEST 28.061.00: Artigos de casa · MVA de 18,7% a 60% em 12 estados
  • CEST 28.063.00: Produtos de limpeza e conservação doméstica · MVA de 18,7% a 60% em 11 estados
  • CEST 28.064.00: Artigos infantis · MVA de 20,5% a 60% em 11 estados

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial por CEST, atualizado em 2026-11-04. Faixa (ex.: 60–64%): o valor depende do CEST do produto. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3902

A posição 3902 — "Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.02 - Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.

3902.10 - Polipropileno

3902.20 - Poli-isobutileno

3902.30 - Copolímeros de propileno

Ler nota completa

3902.90 - Outros

Esta posição abrange os polímeros de todas as olefinas (isto é, os hidrocarbonetos acíclicos com uma ou

mais ligações duplas), com exclusão do etileno. Entre os polímeros desta posição os mais importantes

são o polipropileno, o poli-isobutileno e os copolímeros de propileno. No que respeita à classificação

dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados quimicamente e das misturas de

polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.

As características físicas gerais do polipropileno são semelhantes às do polietileno de alta densidade. O

polipropileno e os copolímeros de propileno possuem igualmente uma vasta gama de aplicações, tais

como a fabricação de películas para embalagens, de peças moldadas utilizadas na indústria

automobilística, de aparelhos e artigos de uso doméstico, etc., de bainhas para fios e cabos, de tampas

para recipientes próprios para conter produtos alimentícios, de artigos revestidos ou estratificados, de

garrafas e semelhantes, de bandejas e caixas para guardar material de precisão, de tubos, para transporte

de líquidos, para revestimentos interiores de reservatórios, de canalizações para fábricas de produtos

químicos, de suportes para tapetes tufados.

Quando suficientemente polimerizado, o poli-isobutileno assemelha-se à borracha, mas não se inclui no

Capítulo 40 por não corresponder à definição de borracha sintética. Emprega-se na fabricação de

revestimentos impermeáveis ou para modificar outro plástico.

O poli-isobutileno ligeiramente polimerizado que satisfaça as disposições da Nota 3 a) do presente

Capítulo inclui-se também nesta posição. É um líquido viscoso, que se utiliza para modificar as

propriedades dos óleos lubrificantes.

O poli-isobutileno sintético líquido ou as outras poliolefinas sintéticas líquidas que não satisfaçam as disposições da Nota 3

a) do presente Capítulo são excluídos (posição 27.10).

39.03

VII-3903-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:

Como usar o NCM 3902.30.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 39023000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 39023000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3902.30.00?
O NCM 3902.30.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Copolímeros de propileno" — subclassificação da posição 39.02 (Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias). Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 3902.30.00 - Copolímeros de propileno. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3902.30.00?
A alíquota IPI do NCM 3902.30.00 é 3,25%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). A alíquota da TIPI não define sozinha o CST do IPI. É preciso conferir o estabelecimento, a natureza da operação e, na entrada, o direito ao crédito. Isenção, imunidade e suspensão também dependem do enquadramento legal. Consulte a descrição do CST IPI 50.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3902.30.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) em vigor hoje para o NCM 3902.30.00 é 20% sobre o valor aduaneiro, pela DCC (Elevações por DCC (Anexo IX)), Resolução Gecex nº 963, em vigor até 16/10/2027. A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Anexo I da Resolução Gecex 272/2021) é 12,6%; enquanto o regime vigorar, ele prevalece sobre os Anexos I e II (art. 8º, § 1º da Res. Gecex 272/2021). Verifique também se há Ex-Tarifário vigente para o produto.
O NCM 3902.30.00 tem medida antidumping em vigor?
Sim. Importações do NCM 3902.30.00 estão sujeitas a 2 medidas de defesa comercial em vigor: direito antidumping definitivo sobre resina de polipropileno originário de África do Sul e Índia; direito antidumping definitivo sobre resina de polipropileno originário de Estados Unidos. O direito antidumping é cobrado além do Imposto de Importação, geralmente em US$/tonelada ou percentual, e pode variar por produtor/exportador. Importações de países fora da medida não pagam o direito. Fonte: MDIC/SDCOM, medidas de defesa comercial em vigor.
O NCM 3902.30.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Só na venda porta a porta. O NCM 3902.30.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 apenas no Anexo XXVI (CEST 28.057.00, CEST 28.058.00, CEST 28.061.00, CEST 28.063.00 e CEST 28.064.00), que lista capítulos inteiros para a venda de mercadorias pelo sistema porta a porta. Pelo Convênio ICMS 45/1999 (cláusula primeira), essa ST vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final. Fora desse canal, o NCM não está em outro segmento de ST por CEST. Antecipação ou ST por lei estadual própria devem ser conferidas no RICMS da UF.
Qual a MVA do NCM 3902.30.00 no meu estado?
Só se aplica na venda a revendedor porta a porta. Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira). Depende do CEST do produto. O NCM 3902.30.00 consta em 5 CESTs com MVA diferente (28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00 e 28.064.00). Entre eles, a MVA original vai de 16,7% a 60%, conforme o CEST e o estado. A ficha lista os CESTs com o link da tabela de cada um. O simulador pede a escolha antes de preencher a MVA.
Qual a alíquota de PIS/COFINS do NCM 3902.30.00?
O NCM 3902.30.00 não está em nenhuma tabela de regime diferenciado de PIS/COFINS da EFD Contribuições. Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Qual CST e cClassTrib informar na NF-e do NCM 3902.30.00?
O NCM não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 — na operação interna tributada, a referência é CST IBS/CBS 000 com cClassTrib 000001. O grupo IBSCBS é obrigatório desde 03/08/2026 e essa obrigação não foi adiada — o que ficou suspenso, sem nova data, é a rejeição: a NT 2025.002-RTC v1.51, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (DOU de 03/08/2026), trocou a data da regra UB12-10 por "implementação futura para produção", e com ela caiu a rejeição 1115 por ausência do grupo — a validação do conteúdo, para quem informa, continua ativa. Para Simples Nacional e MEI, emitir com os campos passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026); a regra que rejeita a nota é que segue sem data em nota técnica, e 2027 também é o marco da LC 214/2025. O enquadramento efetivo depende da natureza de cada operação (devolução, exportação, ZFM etc. têm códigos próprios) — confira o par CST 000 × cClassTrib 000001 no conferidor e o XML no validador.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3902.30.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3902.30.00 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 3902.30.00 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 3902.30.00 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
O NCM 3902.30.00 precisa de licença de importação (LI ou LPCO)?
Na planilha de tratamento administrativo do Siscomex para o fluxo da DI com LI, atualizada em 24/08/2026, o código consta assim: sem licença por mercadoria. Só em operação específica. Na planilha do Portal Único, da Duimp com LPCO, atualizada em 28/09/2026: nenhum tratamento por mercadoria. Só em operação específica. As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que considera também o país, o regime tributário e a condição da mercadoria. O Buscador NCM lista os destaques, os modelos de LPCO e a condição de cada órgão anuente, com a data de cada planilha.
Em quais documentos informar o NCM 3902.30.00?
O código 3902.30.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3902?
NESH da posição 3902: 39.02 - Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 3902.10 - Polipropileno 3902.20 - Poli-isobutileno.
Qual a diferença entre 39.02 e 3902.30.00?
A posição 39.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3902.30.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.
Voltar ao topo