cBENEF RS 396 vigentes · versão 2026-06-22
Tabela cBenef RS: códigos de benefício fiscal de Rio Grande do Sul
A tabela gaúcha (versão 2026-06-22) traz 540 códigos com a referência exata do RICMS-RS (Livro, artigo, inciso) e vigência de cada código — 144 já encerrados. Cada código tem página própria com CSTs aplicáveis e base legal.
CSTs que aparecem na tabela RS
A tabela cBenef referencia os 2 dígitos de tributação do CST — valem pra qualquer dígito de origem. O link abre a ficha com origem 0 (nacional).
Isenção (144)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| RS051001 | ISENÇÃO - Saídas de reprodutores ou matrizes a estabelecimento agropecuário inscrito como contribuinte do imposto | 30, 40, 41 |
| RS051002 | ISENÇÃO - Saída de embriões ou semem congelado ou resfriado | 30, 40, 41 |
| RS051003 | ISENÇÃO - Saída de equinos | 30, 40, 41 |
| RS051004 | ISENÇÃO - Saída de amostras de diminuto ou nenhum valor comercial | 30, 40, 41 |
| RS051005 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras | 30, 40, 41 |
| RS051006 | ISENÇÃO - Retorno das saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras | 30, 40, 41 |
| RS051007 | ISENÇÃO - Saídas internas de insumos agropecuários | 30, 40, 41 |
| RS051008 | ISENÇÃO - Saídas internas de produtos para alimentação animal/fabricação de ração animal | 30, 40, 41 |
| RS051009 | ISENÇÃO - Saídas de bulbos de cebola destinados à produção de sementes | 30, 40, 41 |
| RS051010 | ISENÇÃO - Saídas de pós-larva de camarão | 30, 40, 41 |
| RS051011 | ISENÇÃO - Saídas de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, que devam retornar | 30, 40, 41 |
| RS051012 | ISENÇÃO - Saídas, em retorno ao estabelecimento remetente, de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria | 30, 40, 41 |
| RS051013 | ISENÇÃO - Saídas relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhames) de gás liquefeito de petróleo - GLP | 30, 40, 41 |
| RS051014 | ISENÇÃO - Fornecimento de refeições aos presos ou aos próprios empregados | 30, 40, 41 |
| RS051016 | ISENÇÃO - Saídas de ovos, exceto quando destinados à indústria | 30, 40, 41 |
| RS051017 | ISENÇÃO - Saídas de flores naturais, exceto quando destinadas à indústria; | 30, 40, 41 |
| RS051018 | ISENÇÃO - Saídas de frutas frescas nacionais ou oriundas de países membros da ALADI e as de verduras e hortaliças | 30, 40, 41 |
| RS051021 | ISENÇÃO - Saídas, promovidas pelo importador, de mercadorias sob o regime de "drawback" para beneficiamento | 30, 40, 41 |
| RS051022 | ISENÇÃO - Saídas em devolução das mercadorias sob o regime "drawback" ou dos produtos resultantes de industrialização | 30, 40, 41 |
| RS051023 | ISENÇÃO - Saídas de produtos nacionais industrializados para comercialização/industrialização na Zona Franca de Manaus | 30, 40, 41 |
| RS051024 | ISENÇÃO - Saídas de produtos nacionais industrializados para comercialização/industrialização em Áreas de Livre Comércio | 30, 40, 41 |
| RS051025 | ISENÇÃO - Saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor revendedor | 30, 40, 41 |
| RS051026 | ISENÇÃO - Saídas de embarcações nacionais, fornecimento de peças/partes juntamente com serviços de reparo de embarcações | 30, 40, 41 |
| RS051027 | ISENÇÃO - Saídas de produtos industrializados para uso/consumo de embarcações/aeronaves estrangeiras aportados no País | 30, 40, 41 |
| RS051028 | ISENÇÃO - Saídas de combustíveis/lubrificantes para embarcações/aeronaves nacionais com destino ao exterior | 30, 40, 41 |
| RS051030 | ISENÇÃO - Saídas de obras de arte decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor | 30, 40, 41 |
| RS051031 | ISENÇÃO - Saídas de fármacos destinados à produção e de medicamentos para tratamento de HIV | 30, 40, 41 |
| RS051032 | ISENÇÃO - Saídas de cadeira de rodas, próteses e aparelhos auditivos, bem como suas partes | 30, 40, 41 |
| RS051033 | ISENÇÃO - Saídas de veículo automotor novo para portadores de deficiência física/visual/mental severa/autistas | 30, 40, 41 |
| RS051034 | ISENÇÃO - Operações com medicamentos usados no tratamento de câncer relacionados no Apêndice XL | 30, 40, 41 |
| RS051035 | ISENÇÃO - Saídas de energia elétrica e de veículos nacionais a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares | 30, 40, 41 |
| RS051036 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias/prestações de serviço de transporte em doação a entidades governamentais /assistenciais | 30, 40, 41 |
| RS051037 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias doadas ao Governo do Estado do RS para distribuição gratuita | 30, 40, 41 |
| RS051038 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias por órgãos da administração pública para fins de industrialização | 30, 40, 41 |
| RS051039 | ISENÇÃO - Saídas em retorno de mercadorias encaminhadas para industrialização por órgãos da administração pública | 30, 40, 41 |
| RS051040 | ISENÇÃO - Saídas de trava-blocos para a construção de casas populares promovidas administração pública | 30, 40, 41 |
| RS051041 | ISENÇÃO - Saídas de produtos farmacêuticos promovidas por órgãos ou entidades da Administração Pública | 30, 40, 41 |
| RS051042 | ISENÇÃO - Saídas vinculadas a programa de recuperação de portador de deficiência a instituições públicas estaduais | 30, 40, 41 |
| RS051043 | ISENÇÃO - Saídas de obras de artesanato de artesãos cadastrados na FGTAS, promovidas através de entidades incentivadoras | 30, 40, 41 |
| RS051044 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias de produção própria, por instituições de assist. social/educacional, sem fins lucrativos | 30, 40, 41 |
| RS051045 | ISENÇÃO - Saídas internas de veículos, para o Estado do RS,para reequipamento da Fiscalização de Tributos Estaduais e PM | 30, 40, 41 |
| RS051046 | ISENÇÃO - Saídas internas de doações à rede oficial de ensino, por contribuintes do imposto, à Secretaria da Educação RS | 30, 40, 41 |
| RS051047 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias para o reequipamento dos Centros de Formação de RH do Sistema SENAI, em razão de doação | 30, 40, 41 |
| RS051049 | ISENÇÃO - Saídas internas/desemb.aduaneiro de veículos automotores/máq./equip. para o Corpos de Bombeiros Voluntários | 30, 40, 41 |
| RS051050 | ISENÇÃO - Saídas internas de cavalos doados à Brigada Militar do RS destinados à utilização em patrulhamento | 30, 40, 41 |
| RS051051 | ISENÇÃO - Saídas e recebimentos de mercadorias adquiridas em licitações/contratações destinadas ao PROMOFAZ | 30, 40, 41 |
| RS051052 | ISENÇÃO - Saídas de veículos de bombeiros para equipar os aeroportos nacionais, adquiridos pelo Ministério da Defesa | 30, 40, 41 |
| RS051053 | ISENÇÃO - Operações internas de energia elétrica a órgãos da Adm Estadual Direta, Fundações e Autarquias estaduais. | 30, 40, 41 |
| RS051054 | ISENÇÃO - Saídas promovidas por fabricante ou revendedor autorizado, de automóveis novos de passageiros para taxistas | 30, 40, 41 |
| RS051057 | ISENÇÃO - Operações com preservativos classificados no código 4014.10.00 da NBM/SH-NCM | 30, 40, 41 |
| RS051058 | ISENÇÃO - Operações com equipamentos, partes e peças para energia solar e eólica | 30, 40, 41 |
| RS051059 | ISENÇÃO - Saídas promovidas/destinadas por/a "free shops" instaladas nas zonas primárias dos aeroportos internacionais | 30, 40, 41 |
| RS051060 | ISENÇÃO - Operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares ao MEC | 30, 40, 41 |
| RS051062 | ISENÇÃO - Saídas a contribuintes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima | 30, 40, 41 |
| RS051063 | ISENÇÃO - Saídas de animais à EMBRAPA para fins de inseminação e inovulação com animais de raça, e respectivo retorno | 30, 40, 41 |
| RS051064 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias/serviços de transporte em doação a administração direta e indireta para vítimas de seca | 30, 40, 41 |
| RS051065 | ISENÇÃO - Saídas de máq./equip. ao ativo imobilizado de empresa industrial que os tenha adquirido pelo Programa BEFIEX | 30, 40, 41 |
| RS051067 | ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias e bens previstos na Lei nº 11.508/07 a estabelecimento localizado em ZPE | 30, 40, 41 |
| RS051068 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias pelo Secretariado de Ação Social Arquidiocese de PoA, programa "Mensageiro da Caridade" | 30, 40, 41 |
| RS051069 | ISENÇÃO - Operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, relacionados no Apêndice XIX | 30, 40, 41 |
| RS051072 | ISENÇÃO - Devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária. | 30, 40, 41 |
| RS051075 | ISENÇÃO - Operações com equipamentos médico-hospitalares destinados ao Ministério da Saúde | 30, 40, 41 |
| RS051079 | ISENÇÃO - Operações de devolução impositiva de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas,realizadas sem ônus | 30, 40, 41 |
| RS051081 | ISENÇÃO - Operações de venda do bem arrendado ao arrendatário, desde que este seja contribuinte do imposto | 30, 40, 41 |
| RS051082 | ISENÇÃO - Saídas de produtos alimentícios considerados "perdas" a banco de alimentos para pessoas carentes | 30, 40, 41 |
| RS051083 | ISENÇÃO - Saídas promovidas por bancos de alimentos a pessoas carentes | 30, 40, 41 |
| RS051085 | ISENÇÃO - Operações com medicamentos relacionados no RICMS, Livro I, art. 9º, inciso CXIV | 30, 40, 41 |
| RS051086 | ISENÇÃO - Operações com os fármacos e medicamentos relacionados no Apêndice XXIII, a órgãos da administração pública | 30, 40, 41 |
| RS051087 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias/prest.de serviços de transporte, nas doações ao Prog.de Seg. Alimentar e Nutricional | 30, 40, 41 |
| RS051091 | ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias listadas no RICMS, Lv.I,art.9º,inciso CXX a Admin.Pública Est.e Legis. e Jud. | 30, 40, 41 |
| RS051095 | ISENÇÃO - Saídas de maçãs e peras, desde que frescas | 30, 40, 41 |
| RS051097 | ISENÇÃO - Saídas internas de tijolos de cerâmica, exceto refratários, classificados no código 6904.10.00 da NBM/SH-NCM | 30, 40, 41 |
| RS051098 | ISENÇÃO - Saídas internas de energia elétrica na parcela da subvenção a consumidores da "Baixa Renda" | 30, 40, 41 |
| RS051099 | ISENÇÃO - Saídas de pilhas e baterias usadas para reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada | 30, 40, 41 |
| RS051100 | ISENÇÃO - Saídas de produtos farmacêuticos/fraldas geriátricas da FIOCRUZ à Farmácia Popular | 30, 40, 41 |
| RS051101 | ISENÇÃO - Saídas de "Big Mac" pela Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz | 30, 40, 41 |
| RS051102 | ISENÇÃO - Saídas de medidores de vazão,condutivímetros a estab. industriais fabricantes de prod.2202/2203 da NBM/SH-NCM; | 30, 40, 41 |
| RS051103 | ISENÇÃO - Saídas de selos destinados ao controle fiscal federal, promovidas pela Casa da Moeda do Brasil | 30, 40, 41 |
| RS051105 | ISENÇÃO - Saídas internas de bens relacionados no Apêndice XXVII, ao ativo imobilizado de empresas do REPORTO | 30, 40, 41 |
| RS051106 | ISENÇÃO - Transferências,no território nacional, de bens do Ap.XXVIII, à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia, pela TBG | 30, 40, 41 |
| RS051107 | ISENÇÃO - Operações de mercadorias com emissão/negociação do Cert. de Depósito Agropec. - CDA e do Warrant Agropec. - WA | 30, 40, 41 |
| RS051108 | ISENÇÃO - Operações com cimento asfáltico de petróleo classificado no código 2713.20.00 da NBM/SH-NCM | 30, 40, 41 |
| RS051109 | ISENÇÃO - Saídas de partes/peças defeituosas,em garantia,por oficina autorizada a fabricante de veículos autopropulsados | 30, 40, 41 |
| RS051112 | ISENÇÃO - Operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações, para transporte escolar, adquiridos por Estados, DF e Munic. | 30, 40, 41 |
| RS051115 | ISENÇÃO - Saídas de reagente para diagnóstico da Doença de Chagas, código 3002.10.29 da NCM, para Administração Pública | 30, 40, 41 |
| RS051116 | ISENÇÃO - Saídas de partes/peças defeituosas, em garantia, por oficina credenciada destinadas ao fabricante | 30, 40, 41 |
| RS051118 | ISENÇÃO - Saídas de óleo comestível usado destinado à utilização como insumo industrial | 30, 40, 41 |
| RS051122 | ISENÇÃO - Saídas de partes/peças defeituosas de produtos aeronáuticos, em garantia, da oficina para o fabricante | 30, 40, 41 |
| RS051123 | ISENÇÃO - Saídas de partes/peças defeituosas de produtos aeronáuticos, em garantia, do fabricante para oficina | 30, 40, 41 |
| RS051129 | ISENÇÃO - Saídas de pneus usados para reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada | 30, 40, 41 |
| RS051130 | ISENÇÃO - Operações/prestações na compra de equip.de segurança eletrônica pelo Depto.Penit. Nac. CNPJ 00.394.494/0008-02 | 30, 40, 41 |
| RS051131 | ISENÇÃO - Fornecimento pela União dos Escoteiros do Brasil, de materiais/equiptos. de uso dos escoteiros a associados | 30, 40, 41 |
| RS051132 | ISENÇÃO - Operações com fosfato de oseltamivir vinculadas ao Farmácia Popular do Brasil ao tratamento da Gripe A (H1N1) | 30, 40, 41 |
| RS051135 | ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias promovidas pela Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio, CGC/TE 096/0217657 | 30, 40, 41 |
| RS051136 | ISENÇÃO - Saídas de reprodutores de camarão marinho produzidos no País | 30, 40, 41 |
| RS051137 | ISENÇÃO - Saídas,ao exterior,dos bens/merc.que serão importados, utiliz.em ativ.de expl./prod. de petróleo/gás natural | 30, 40, 41 |
| RS051138 | ISENÇÃO - Saídas internas de gên.alimentícios regionais p/merenda escolar por produtores rurais do Pronaf | 30, 40, 41 |
| RS051142 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias por fabricante, às embarcações utilizadas no serviço de transporte aquaviário de cargas | 30, 40, 41 |
| RS051143 | ISENÇÃO - Operações internas/serviço de transporte com gado vacum a ser utilizado em testes de vacinas para febre aftosa | 30, 40, 41 |
| RS051145 | ISENÇÃO - Saídas internas das máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, constantes do Apêndice XLII | 30, 40, 41 |
| RS051146 | ISENÇÃO - Operações internas e as correspondentes prestações de serviço de transporte com cinzas de casca de arroz | 30, 40, 41 |
| RS051148 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias, decorrentes de vendas, destinadas à Itaipu Binacional | 30, 40, 41 |
| RS051149 | ISENÇÃO - Operações com aceleradores lineares, classificados no código 9022.21.90 da NBM/SH-NCM | 30, 40, 41 |
| RS051153 | ISENÇÃO - Saídas interestaduais de arroz orgânico à merenda escolar da rede públ.de ensino, por coop.produtores - Pronaf | 30, 40, 41 |
| RS051156 | ISENÇÃO - Saídas internas de energia elétrica por distribuidora à unidade consumidora (Sistema Compensação de Energia) | 30, 40, 41 |
| RS051157 | ISENÇÃO - Saídas internas de armas,coletes a prova de bala,EPIs,munições,veículos e equip. videomonit.em doação à SSP/RS | 30, 40, 41 |
| RS051159 | ISENÇÃO - Operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml, destinado a tratamento da AME | 30, 40, 41 |
| RS051160 | ISENÇÃO - Saídas por exportação de bens/mercadorias fabricados no país que serão admitidos/adquiridos nos termos Repetro | 30, 40, 41 |
| RS051161 | ISENÇÃO - Saídas internas de produtos para montagem de Kits diagnósticos para detecção imuno-rápida | 30, 40, 41 |
| RS051162 | ISENÇÃO - Remessa expressa internacional devolvida ao exterior | 30, 40, 41 |
| RS051164 | ISENÇÃO - Saídas internas, de mercadorias destinadas à ampliação do Sistema de Informática da Secretaria da Fazenda | 30, 40, 41 |
| RS051165 | ISENÇÃO - Operações com o medicamento Zolgensma, destinado a tratamento da AME | 30, 40, 41 |
| RS051167 | ISENÇÃO - Operações com vacina e insumos para enfrentamente ao Coronavírus, e prest.de serviços de transporte corresp. | 30, 40, 41 |
| RS051172 | ISENÇÃO - Operações com o medicamento Risdiplam, destinado a tratamento da AME, NCMs 3003.90.99 e 3004.90.99. | 30, 40, 41 |
| RS051173 | ISENÇÃO - Operações Operações com mat.prima, partes, peças, máq./equip., prest. de serv. de transporte - PROSUB | 30, 40, 41 |
| RS051174 | ISENÇÃO - Saídas de mercadorias às redes de transp.públ.sobre trilhos de passageiros (ver lista de NCMs no inciso) | 30, 40, 41 |
| RS051175 | ISENÇÃO - Operações internas com mercadorias classificadas nos códigos 8424.82.21 e 8424.82.29 da NBM/SH-NCM | 30, 40, 41 |
| RS051176 | ISENÇÃO - Operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde | 30, 40, 41 |
| RS051177 | ISENÇÃO - Operações com medicamentos com NCM 3004.90.69, destinados ao tratamento da Fibrose Cística | 30, 40, 41 |
| RS051178 | ISENÇÃO - Saídas, e prest.serv.transporte correspondentes, por doação de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos | 30, 40, 41 |
| RS051179 | ISENÇÃO - Saídas internas de querosene de aviação à companhia aérea que opere HUB no Estado | 30, 40, 41 |
| RS051181 | ISENÇÃO - Saídas internas de produtos destinados à geração de energia elétrica a partir do biogás | 30, 40, 41 |
| RS051186 | ISENÇÃO - Saídas internas de ativadores de vulcanização, código NCM 28051990, a partir de resíduos da ind.de celulose | 30, 40, 41 |
| RS051187 | ISENÇÃO - Operações internas de fornecimento de energia elétrica, destinadas a templos de qualquer culto religioso | 30, 40, 41 |
| RS051190 | ISENÇÃO - Saídas internas de leite fluido leite fluido pronto para consumo humano, exceto UHT | 30, 40, 41 |
| RS051191 | ISENÇÃO - Saídas internas de pão francês e massa congelada destinada ao preparo de pão francês | 30, 40, 41 |
| RS051193 | ISENÇÃO - Operações com o medicamento Elevidys(delandistrogene moxeparvovec) no tratamento de DMD | 30, 40, 41 |
| RS051195 | ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias rel.Apend.XLIX do RICMS por MPR cadastrado no Prog.Agroindústria Familiar do RS | 30, 40, 41 |
| RS051196 | ISENÇÃO - Saídas internas de veículos automóveis e tratores, por fabricante, em doação à oficina de aprendizagem SENAI | 30, 40, 41 |
| RS051197 | ISENÇÃO - Saídas internas promovidas por microprodutor rural, decorrentes de venda de cachaça a consumidor final | 30, 40, 41 |
| RS051198 | ISENÇÃO - Operações com o medicamento Duvyzat (givinostat) | 30, 40, 41 |
| RS051208 | ISENÇÃO - Operações vinculadas à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 | 30, 40, 41 |
| RS051400 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de telecomunicação para administraçao pública | 30, 40, 41 |
| RS051401 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de telecomunicação para Missões Diplomáticas e Repartições Consulares | 30, 40, 41 |
| RS051403 | ISENÇÃO - Prestação de serviço locais de difusão sonora | 30, 40, 41 |
| RS051404 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte rodoviário de pessoas, realizadas táxi | 30, 40, 41 |
| RS051405 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte de calcário, interna, vinculada a programas de preservação ambiental do RS | 30, 40, 41 |
| RS051406 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de transp. ferroviário de carga,na exp/imp de países do "Acordo sobre o Transp. Intern." | 30, 40, 41 |
| RS051407 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte de mercadorias adquiridas em licitações/contratações destinadas ao PROMOFAZ | 30, 40, 41 |
| RS051408 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas realizadas a contribuinte inscrito no CGC/TE | 30, 40, 41 |
| RS051409 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de comunicação referentes a acesso à internet e conectividade em banda larga do GESAC | 30, 40, 41 |
| RS051413 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de transp.na logística reversa de prods.eletrônicos usados, rol no DF 10240/20, Anexo I | 30, 40, 41 |
| RS051414 | ISENÇÃO - Prestação de serviço de de telecomunicação destinada a templos de qualquer culto religioso | 30, 40, 41 |
| RS051415 | ISENÇÃO - Transporte vinculado à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 | 30, 40, 41 |
Redução de base de cálculo (65)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| RS051600 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saída de mercadorias usadas | 20, 51, 70 |
| RS051601 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de mercadorias relacionadas no Ap.IV, da cesta básica de alimentos do RS | 20, 51, 70 |
| RS051602 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de óleo em bruto, mesmo degomado, quando destinado à industrialização | 20, 51, 70 |
| RS051604 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas e nas importações do exterior de trigo em grão | 20, 51, 70 |
| RS051605 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Fornecimento de refeições por bares,restaurantes,empresas preparadoras de refeições colet. | 20, 51, 70 |
| RS051607 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas das mercadorias da cesta básica de medicamentos do RS, cfe. Apêndice V | 20, 51, 70 |
| RS051608 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de insumos agropecuários | 20, 51, 70 |
| RS051609 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de produtos para alim.animal/fabricação de ração e fertilizantes | 20, 51, 70 |
| RS051611 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máq./equip. a ativo permanente de empresa industrial que os adquiriu pelo BEFIEX | 20, 51, 70 |
| RS051612 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máquinas, aparelhos e equipamentos, industriais, relacionados no Apêndice X | 20, 51, 70 |
| RS051613 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máquinas e implementos agrícolas, relacionados no Apêndice XI | 20, 51, 70 |
| RS051614 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas e importação do exterior de aeronaves, peças,acessórios relacionados no Apêndice XII | 20, 51, 70 |
| RS051616 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações internas com ferros e aços não-planos | 20, 51, 70 |
| RS051617 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de telhas,tubos,manilhas(de argila/barro),tijoleiras e tapa-vigas(cerâmica) | 20, 51, 70 |
| RS051620 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas e importações de veículos automotores conforme Ap.II,S.III, X, e no Ap.XXII | 20, 51, 70 |
| RS051623 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de blocos e tijolos de concreto para construção,NBM/SH-NCM cód.6810.11.00 | 20, 51, 70 |
| RS051624 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas e importações de veículos novos motorizados posição 8711 da NBM/SH-NCM | 20, 51, 70 |
| RS051628 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais a contrib.por industrializador/importador de medicamentos/perfumaria | 20, 51, 70 |
| RS051630 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de mel puro destinadas a consumidor final, promovidas por produtor | 20, 51, 70 |
| RS051631 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais por estabelecimento fabric./imp. de veículos/caminhões/chassi | 20, 51, 70 |
| RS051632 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais por fabric./imp. de pneumáticos novos de borracha/câmaras-de-ar | 20, 51, 70 |
| RS051634 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de pedra britada e de mão classificadas no código 2517.10.00, da NBM/SH-NCM | 20, 51, 70 |
| RS051639 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interest.de carne/prod.comest.de aves,leporídeos,gado bov.,bufal.,capr.,ovino,suíno | 20, 51, 70 |
| RS051644 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de feijão, quando a alíquota aplicável for 12% | 20, 51, 70 |
| RS051645 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas por fabricante de sacolas plásticas a mercados,padarias,açougues e armazéns | 20, 51, 70 |
| RS051646 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações internas/interest.de merc. adquiridas pela Adm.Pública às Unid.Mod.de Saúde(UMS) | 20, 51, 70 |
| RS051647 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máq./apar. Importados, rol no Ap.XXXVI, por fabricante. Exige Termo de Acordo. | 20, 51, 70 |
| RS051648 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máquinas e aparelhos relacionados no Apêndice XXXVII, produzidos neste Estado | 20, 51, 70 |
| RS051650 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de ureia classificada no código 3102.10.10 da NBM/SH-NCM | 20, 51, 70 |
| RS051655 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento de cooperativa | 20, 51, 70 |
| RS051660 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de prod.têxteis,art.do vestuário,botões de plásticos,de fabricação própria | 20, 51, 70 |
| RS051662 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de cosméticos,perfum.,art.de higiene,rol no Ap.II, S.III,XXII,por indústria | 20, 51, 70 |
| RS051663 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de querosene de aviação à prest.de serv.aerov.passag.em mun.do interior/RS | 20, 51, 53, 61, 70 |
| RS051664 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com veículos/aparelhos p/uso militar,por fabricante, ao Ministério da Defesa BR | 20, 51, 70 |
| RS051665 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de carne e produtos comestíveis temperados, do abate de aves e de suínos | 20, 51, 70 |
| RS051666 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de estab. comercial a estab. industrial, de mármores,travertinos e granitos | 20, 51, 70 |
| RS051667 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de lentes e armações p/óculos, óculos de sol, por atacado | 20, 51, 70 |
| RS051669 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas/interes. a consumidor final,de pá carreg.,escavad.hidr.,retroesc.e dumpers | 20, 51, 70 |
| RS051670 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de embarcações de recreação ou de esporte, na posição 8903 da NBM/SH-NCM | 20, 51, 70 |
| RS051671 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 20, 51, 70 |
| RS051676 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de luvas e botas para uso como EPI pelo adquirente | 20, 51, 70 |
| RS051678 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas por venda de bens/mercadorias permanentes p/explor./prod.de petróleo e gás natural | 20, 51, 53, 61, 70 |
| RS051679 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de transformadores e reatores(8504.23.00/8504.50 da NCM) p/prest.pública | 20, 51, 70 |
| RS051680 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações internas com máq./equip. a contrib. p/constr./ampl.dos Terminais Portuários do RS | 20, 51, 70 |
| RS051681 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações de estabelecimento industrial com carrocerias (inc. cabinas) e semirreboques | 20, 51, 70 |
| RS051682 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de alho promovidas por produtor rural ou cooperativa de produtores rurais | 20, 51, 70 |
| RS051683 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de arroz beneficiado de produção própria | 20, 51, 70 |
| RS051685 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas dos fertilizantes elencados nas alíneas "a" e "b" do inciso LXXXIX do art.23 | 20, 51, 70 |
| RS051686 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de areia | 20, 51, 70 |
| RS051687 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas, nos NBM/SH-NCMs 6811, 6902.20.10 e 6810.91.00 | 20, 51, 70 |
| RS051688 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com blocos de concreto intertravados cód. 6810.19.00 da NBM/SH-NCM | 20, 51, 70 |
| RS051690 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de querosene de aviação à companhia aérea que opere HUB no Estado | 20, 51, 53, 61, 70 |
| RS051691 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de embalagens p/merc.da cesta básica e p/merc.benef.com RBC art.23, LXIX. | 20, 51, 70 |
| RS051692 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de erva-mate, mesmo as com açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais | 20, 51, 70 |
| RS051693 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de de embalagens, produzidas no RS, para erva-mate | 20, 51, 70 |
| RS051694 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais promovidas por fabricante de azeite de oliva. | 20, 51, 70 |
| RS051695 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de produção própria, por fabricante, de glúten de trigo NCM 1109.00.00. | 20, 51, 70 |
| RS051696 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de produção própria, por microcervejarias, de cerveja e chope. | 20, 51, 70 |
| RS051697 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de suínos vivos sujeitas à alíquota de 12% | 20, 51, 70 |
| RS051698 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de QAV destinada à Cia. Aérea com Termo de Acordo | 20, 51, 70 |
| RS051699 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas internas de bombas centrifugas 8413.70.80 e 8413.70.90 da NBM/SH-NCM | 20, 51, 70 |
| RS051800 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, exceto o aéreo | 20, 70 |
| RS051805 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de comunicação onerosas, para monit./rastreamento de veículo e carga | 20, 70 |
| RS051806 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de transp.intermunicipal de passag. no transp.urbano ou metropolitano | 20, 70 |
| RS051808 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de telecomunic. a consumidor final no RS por empresa participante | 20, 70 |
Diferimento (133)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| RS052001 | DIFERIMENTO - Operações internas de remessa de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa | 51 |
| RS052002 | DIFERIMENTO - Remessa p/industrialização/demonstração/conserto de máquinas e aparelhos, com posterior devolução à origem | 51 |
| RS052003 | DIFERIMENTO - Devolução de máquinas e aparelhos remetidos p/industrialização/demonstração/conserto | 51 |
| RS052004 | DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de produção própria, por produtor a produtor ou indústria, comércio ou cooperativa | 51 |
| RS052005 | DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de produção própria, por produtor/cooperativa a órgão oficial | 51 |
| RS052006 | DIFERIMENTO - Saída de mercadoria de cooperativa a outra cooperativa de que a cooperativa remetente faça parte | 51 |
| RS052007 | DIFERIMENTO - Saída de águas, exceto a potável e de vapor d'água, para estabelecimento industrial | 51 |
| RS052008 | DIFERIMENTO - Saída de álcool combustível e biodiesel, do estabelecimento industrial para estabelecimento distribuidor | 51, 53, 61 |
| RS052009 | DIFERIMENTO - Saída de arroz, em casca ou beneficiado, canjicão, canjica e quirera, exceto a estab. de microempresa | 51 |
| RS052010 | DIFERIMENTO - Saída de carvão min./calcário,por estab.extrator;de óleo combustível,a geradora/supridora de energ.elét. | 51, 53, 61 |
| RS052011 | DIFERIMENTO - Saída de carvão vegetal | 51 |
| RS052012 | DIFERIMENTO - Saída de cevada em grão | 51 |
| RS052013 | DIFERIMENTO - Saída de cinzas de carvão mineral, para estabelecimentos fabricantes de cimento | 51 |
| RS052014 | DIFERIMENTO - Saída de couros e peles, em estado natural, secos, salgados ou salmourados | 51 |
| RS052015 | DIFERIMENTO - Saída de erva-mate em folha ou cancheada | 51 |
| RS052016 | DIFERIMENTO - Saída de energia elétrica do gerador ao distribuidor; ao estab.rural; ao estab.industrial em área indust. | 51 |
| RS052017 | DIFERIMENTO - Saída de eqüino que tenha controle genealógico oficial e idade de até 3 anos | 51 |
| RS052018 | DIFERIMENTO - Saída de farelo e torta de girassol | 51 |
| RS052019 | DIFERIMENTO - Saída de ferro velho,sucata,resíduos destinados à produção industrial ou à comercialização | 51 |
| RS052020 | DIFERIMENTO - Saída de fosfato bi-cálcio destinado à alimentação animal | 51 |
| RS052021 | DIFERIMENTO - Saída de frutas frescas nacionais ou oriundas de países membros da ALADI e de verduras e hortaliças | 51 |
| RS052022 | DIFERIMENTO - Saída de fumo em folha cru | 51 |
| RS052023 | DIFERIMENTO - Saída de gado vacum,ovino e bufalino,por atac., ao abatedor; remet./dest. devem participar do AGREGAR-RS | 51 |
| RS052024 | DIFERIMENTO - Saída, de galerias de arte e estabelecimentos similares, de obras de arte para demonstrações ou exposições | 51 |
| RS052025 | DIFERIMENTO - Saída de grão de girassol | 51 |
| RS052026 | DIFERIMENTO - Saída de lãs, pêlos e cabelos, de origem animal | 51 |
| RS052027 | DIFERIMENTO - Saída de leitões de até 70 dias com até 25 kg, destinados à engorda | 51 |
| RS052028 | DIFERIMENTO - Saída de ovos frescos;ovos integrais past., por estab.industrial para fins de industrialização;embalagens | 51 |
| RS052029 | DIFERIMENTO - Saída de peixes como matéria-prima em processos industriais de cozimento ou enlatamento | 51 |
| RS052030 | DIFERIMENTO - Saída de sebo, chifre e casco | 51 |
| RS052031 | DIFERIMENTO - Saída de soja em grão | 51 |
| RS052032 | DIFERIMENTO - Saída de suínos vivos, com destino a estabelecimento abatedor | 51 |
| RS052033 | DIFERIMENTO - Saída de trigo e de triticale, em grão, com destino à indústria moageira de trigo | 51 |
| RS052035 | DIFERIMENTO - Saída de matérias-primas para implementos agrícolas a estabelecimento industrial, localizado no Estado | 51 |
| RS052036 | DIFERIMENTO - Saída dos produtos tratores e implementos agrícolas para uso exclusivo na produção agropecuária | 51 |
| RS052037 | DIFERIMENTO - Saída de transformadores,pirômetros,quadros de comando,a produtor, para ativo permanente do seu estab. | 51 |
| RS052038 | DIFERIMENTO - Saída de peças,partes e compon.a estab.industrial,desde remet./dest. estejam instalados em área industrial | 51 |
| RS052039 | DIFERIMENTO - Saída, por importador, de veículos relacionados no item X da Seção III deste Apêndice a estab.industrial | 51 |
| RS052041 | DIFERIMENTO - Saída de material de embalagem utilizado para o acondicionamento de ovos frescos | 51 |
| RS052042 | DIFERIMENTO - Saída de insumos petroquímicos a dest.c/Protocolo visando ramo petroq./plástico; seja benef.do FUNDOPEM/RS | 51 |
| RS052043 | DIFERIMENTO - Saída de cogumelos | 51 |
| RS052045 | DIFERIMENTO - Saída de mercadorias destinadas a estabelecimentos situados nas Zonas de Processamento de Exportação - ZPE | 51 |
| RS052046 | DIFERIMENTO - Saída de gás liqüefeito de petróleo e gás natural, a estab.industrial em área industrial | 51, 53, 61 |
| RS052047 | DIFERIMENTO - Saída de sal, exceto sal de mesa, a produtor e a cooperativa de produtores para emprego na pecuária | 51 |
| RS052048 | DIFERIMENTO - Saída de gás natural na industrialização em usina geradora de energ.elét., do importador/gerador até usina | 51, 53, 61 |
| RS052049 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip. a estabelecimento instalado em complexo industrial previsto FITEC/RS | 51 |
| RS052050 | DIFERIMENTO - Saída de proteína isolada/texturizada e gorduras veget. de soja por estab.beneficiador a estab.industrial | 51 |
| RS052051 | DIFERIMENTO - Saída de resíduos de madeira, a centrais geradoras termelétricas,como combust.na prod. de energia elétrica | 51 |
| RS052052 | DIFERIMENTO - Saída de carvão mineral por estab.extrator, e de óleo combustível, destinados à industria de celulose | 51 |
| RS052053 | DIFERIMENTO - Saída de mercadorias a estabelecimento industrial integrante Programa SLP Cerâmico | 51 |
| RS052054 | DIFERIMENTO - Saída, de estab.industrial,de matérias-primas e mat.de embalagem,a estab.industrial em área industrial | 51 |
| RS052055 | DIFERIMENTO - Saída de benzeno a destinatário com Protocolo p/ampliação de indústria petroquímica e benef.do FUNDOPEM | 51, 53, 61 |
| RS052056 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria de cerveja,refrigerante,suco,envase de água mineral | 51 |
| RS052057 | DIFERIMENTO - Saída de máquinas e equipamentos industriais ao ativo permanente de estabelecimento industrial naval | 51 |
| RS052058 | DIFERIMENTO - Saída de peças, partes e componentes, matérias-primas e materiais de embalagem a estab.industrial naval | 51 |
| RS052059 | DIFERIMENTO - Saída de aves vivas, com destino a estabelecimento abatedor | 51 |
| RS052060 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.industriais a ativo permanente de estab.industrial moveleiro e coureiro-calçadista | 51 |
| RS052061 | DIFERIMENTO - Saída de óleo lubrificante básico decorrente de re-refino de óleo lubrificante usado ou contaminado | 51, 53, 61 |
| RS052062 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip./peças ao ativo permanente de produtor de biodiesel, que tenha firmado Termo de Acordo | 51 |
| RS052063 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.industriais ao ativo perman.de estab.p/produção de filme de polipropileno biorientado | 51 |
| RS052064 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.industriais ao ativo perman.de estab.industriais p/fabricação de derivados de leite | 51 |
| RS052065 | DIFERIMENTO - Saída de matérias-primas,mat.de embalagem,peças a estab.industrial p/fabr.de celulose p/ fabric.de papel | 51 |
| RS052066 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.industriais a ativo perm.de estab.industrial p/fabr.de celulose p/fabr.icação de papel | 51 |
| RS052067 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.industriais a ativo perm.de estab.abatedor de gado vacum, ovino e bufalino | 51 |
| RS052068 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo perm.de estab.industrial p/prod.de resinas uréicas/fenólicas e de formaldeído | 51 |
| RS052069 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip./peças a ativo perm.de destilaria produtora de álcool neutro e de álcool combustível | 51 |
| RS052070 | DIFERIMENTO - Saída de óleos e gorduras, vegetais ou animais, à indústria de biodiesel; e de sabão, detergente, etc | 51 |
| RS052071 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo perm. e mat.prima/peça a estab.industrial p/fabric.de aerogeradores eólicos | 51 |
| RS052072 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente a estab.industrial p/produção de painéis de MDP | 51 |
| RS052073 | DIFERIMENTO - Saída de mamona destinada a estabelecimento industrial produtor de biodiesel | 51 |
| RS052074 | DIFERIMENTO - Saída de petróleo | 51, 53, 61 |
| RS052075 | DIFERIMENTO - Saída de casca de arroz e "pellets' de casca de arroz, destinada a estabelecimento industrial | 51 |
| RS052076 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de usina termelétrica a carvão mineral, da contratada p/contratante | 51 |
| RS052077 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria para encapsulamento e teste de semicondutores | 51 |
| RS052078 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria para a produção de butadieno | 51 |
| RS052079 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria para a produção de pneumáticos | 51 |
| RS052080 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria c/Protocolo de Intenções prevendo diferimento | 51 |
| RS052081 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria de guindastes e caminhões-guindaste | 51 |
| RS052082 | DIFERIMENTO - Saída de matérias-primas, material de embalagem, peças a indústria de guindastes e caminhões-guindaste | 51 |
| RS052083 | DIFERIMENTO - Saída de ureia, por importador, a fabricante de resinas ureicas, fenólicas e melamínicas | 51 |
| RS052084 | DIFERIMENTO - Saída de matérias-primas, materiais de embalagem a estab.industrial p/fabricação de pneumáticos | 51 |
| RS052085 | DIFERIMENTO - Saída de trigo em grão, produzido neste Estado, com destino à indústria de ração | 51 |
| RS052086 | DIFERIMENTO - Saída de mercadorias para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações | 51 |
| RS052087 | DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de indústria de construção/reparo de embarcações | 51 |
| RS052088 | DIFERIMENTO - Saída de querosene de aviação e óleo combustível, por refinaria, destinada à distribuidora de combustíveis | 51, 53, 61 |
| RS052089 | DIFERIMENTO - Saída dos produtos acabados de informática e automação relacionados no Apêndice XIII | 51 |
| RS052090 | DIFERIMENTO - Saída de cosméticos, perfumaria, art.de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Ap.II, S.III, XXII | 51 |
| RS052091 | DIFERIMENTO - Saída de resíduos de madeira, destinados à produção industrial ou à comercialização | 51 |
| RS052093 | DIFERIMENTO - Saída de mercadoria importada com diferimento destinada a estab.industrial do PROCAM/RS | 51 |
| RS052094 | DIFERIMENTO - Saída de mercadorias à distribuidora de água localizada no Polo Petroquímico de Triunfo | 51 |
| RS052095 | DIFERIMENTO - Saída de cal viva e de dolomita calcinada, destinadas à usina termelétrica | 51 |
| RS052096 | DIFERIMENTO - Saída de merc. p/fabricação de eixos utilizados em tratores agríc.de 4 rodas, retroescav.e empilhadeiras | 51 |
| RS052098 | DIFERIMENTO - Saída de leite fresco, pasteurizado ou não | 51 |
| RS052099 | DIFERIMENTO - Saída de milho | 51 |
| RS052113 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de insumos para ind.de ônibus,micro-ônibus,miniônibus e furgões,suas carrocerias | 20, 51, 70 |
| RS052114 | DIFERIMENTO PARCIAL - Livro III, art.1º-A, IV - Saídas internas de mercadorias p/envasar bebidas e alim. líq./pastosos | 20, 51, 70 |
| RS052118 | DIFERIMENTO PARCIAL - Livro III, art.1º-A, IX - Saídas internas de mercadorias relacionadas no Apêndice do RICMS citado | 20, 51, 70 |
| RS052121 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de produtos laminados planos p/fabricação de vagões ou caixas de carga de vagões | 20, 51, 70 |
| RS052122 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de mercadorias p/fabr.de transformadores, autotransformadores e reatores elétricos | 20, 51, 70 |
| RS052123 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de merc.p/industrializ.de reatores nucleares,caldeiras,máq.,aparelhos mecânicos | 20, 51, 70 |
| RS052129 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de insumos p/fabr.de transp.de granéis,carregadores/descarreg.de navios e barcaças | 20, 51, 70 |
| RS052130 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de laminados planos a fabricantes de veículos beneficiário do FOMENTAR/RS | 20, 51, 70 |
| RS052132 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de laminados planos a fabricantes de veículos beneficiário do FOMENTAR/RS | 20, 51, 70 |
| RS052137 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de cobre não refinado, eixos motores, bobinas/chapas de aço, e folhas de flandres | 20, 51, 70 |
| RS052139 | DIFERIMENTO PARCIAL - Operações com mat.-prima,peças,partes p/fabr.de automóveis das posições 8702 e 8704 da NBM/SH-NCM | 20, 51, 70 |
| RS052140 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de aços planos para fabricação de tubos de aço | 20, 51, 70 |
| RS052142 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de embalagens metálicas promovidas por estabelcimento fabricante | 20, 51, 70 |
| RS052143 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de matéria-prima,peças p/fabr.de armas,revólveres,pistolas,cartuchos e munições | 20, 51, 70 |
| RS052146 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de produtos laminados de ferro/aço p/.fabricação de silos e secadores para grãos | 20, 51, 70 |
| RS052147 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas por contribuinte que exerça a atividade de Central de Negócios | 20, 51, 70 |
| RS052149 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de etileno destinadas a estabelecimento fabricante de estireno, benef. FUNDOPEM | 20, 51, 70 |
| RS052150 | DIFERIMENTO - Saída de biogás e biometano por estab.industrial produtor à empresa concessionária distrib.de gás natural | 51, 53, 61 |
| RS052151 | DIFERIMENTO - Saída de resíduos agrossilvopastoris, destinada a estabelecimento industrial produtor de biogás ou de biometano | 51 |
| RS052152 | DIFERIMENTO - Saída de carvão mineral a estab.industrial localizado no Polo Carboquímico do RS | 51, 53, 61 |
| RS052153 | DIFERIMENTO - Saída de “pellets” de madeira, classificados na posição 4401.31.00 da NBM/SH-NCM | 51 |
| RS052154 | DIFERIMENTO - Saída de mercadorias quando houver previsão específica no Ato Declaratório de inclusão no REF | 51 |
| RS052155 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de lam.planos NCMs 7209.1700,7209.1800 e 7225.5090 para fabric.de móveis de aço. | 20, 51, 70 |
| RS052156 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas com destino a fabricantes de móveis de aço. Ver tabela de NCMs no inciso II. | 20, 51, 70 |
| RS052157 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador, de merc. importadas ao abrigo do diferimento do L.I,art.53,VI. | 20, 51, 70 |
| RS052158 | DIFERIMENTO PARCIAL - Hipóteses em que não se aplica o disposto nos arts.1º-A, 1º-C, 1º-D e 1º-F a 1º-J. | 20, 51, 70 |
| RS052159 | DIFERIMENTO - Saídas de laminados e perfis cfe.lista de NCMs na legislação para empresas benef.do Fundopem. | 51 |
| RS052160 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador, de merc. sob ST importadas ao abrigo do difer. do L.I,art.53,VI. | 20, 51, 70 |
| RS052161 | DIFERIMENTO - Saídas de merc. tais como defensivos agrícolas, vacinas, medicamentos, rações, sementes, dentre outros | 51 |
| RS052162 | DIFERIMENTO - Saídas de milho, farelos e tortas de soja e de canola, e demais itens relacionados no Ap.II, S.I, XXXVII | 51 |
| RS052163 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador de merc.sob ST sem similar nacional definidas em lista Camex | 20, 51, 70 |
| RS052164 | DIFERIMENTO - Saída de grãos de canola | 51 |
| RS052165 | DIFERIMENTO - Saída internas de areia NCM 2505.10.00 e oxigênio NCM 2804.40.00 a fabricante de embalagens de vidro | 51 |
| RS052166 | DIFERIMENTO - Saídas de soro de leite, exceto em pó, a fabricante de NCM 1702.11.00 ou 3502.20.00 | 51 |
| RS052167 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de painéis de MDP/MDF e de pisos laminados | 20, 51, 70 |
| RS052169 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de óleos e gorduras destinadas a industrial produtor de diesel verde, etc. | 20, 51, 70 |
| RS052170 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de cal e de calcário, destinados a usina termelétrica. | 20, 51, 70 |
| RS052171 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de gás natural destinado a estabelecimento industrial fabricante de celulose. | 20, 51, 70 |
| RS052173 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de energia elétrica renovável para industrial que produza hidrogênio ou amônia. | 20, 51, 70 |
Suspensão (7)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| RS052300 | SUSPENSÃO - Saídas de mercadorias p/conserto,reparo,industrializ. em estab.situado em outra UF, desde que haja devolução | 50 |
| RS052301 | SUSPENSÃO - Saídas em devolução à origem situado em outra UF,das mercadorias/produtos industrializados delas resultantes | 50 |
| RS052302 | SUSPENSÃO - Saídas para outra UF de eqüino para cobertura, participação em prova ou treinamento | 50 |
| RS052303 | SUSPENSÃO - Saídas para outra UF de álcool etílico anidro combustível e biodiesel - B100,à distribuidora de combustíveis | 50, 53, 61 |
| RS052304 | SUSPENSÃO - Outras operações previstas em protocolos celebrados entre as unidades da Federação interessadas | 50 |
| RS052308 | SUSPENSÃO - Condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 60 dias, contados da data da saída | 50 |
| RS052309 | SUSPENSÃO - Condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 90 dias, contados da data da saída | 50 |
Imunidade / não incidência (18)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| RS051500 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros | 30, 40, 41 |
| RS051501 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de jornais, periódicos e livros, excluídos os livros em branco ou para escrituração | 30, 40, 41 |
| RS051502 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações interestaduais de energia elétrica e petróleo, lubrif. e combust. dele derivados | 30, 40, 41 |
| RS051503 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial | 30, 40, 41 |
| RS051504 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações e prestações que destinem mercadorias ao exterior | 30, 40, 41 |
| RS051505 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações relativas a mercadorias sujeita ao ISS, de competência dos Municípios | 30, 40, 41 |
| RS051506 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento | 30, 40, 41 |
| RS051507 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia | 30, 40, 41 |
| RS051508 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário | 30, 40, 41 |
| RS051509 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro a seguradoras | 30, 40, 41 |
| RS051510 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de mercadorias a armazém-geral situado neste Estado, para depósito em nome do remetente | 30, 40, 41 |
| RS051511 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de mercadorias a depósito fechado do próprio contribuinte, localizado neste Estado | 30, 40, 41 |
| RS051512 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de mercadorias de dep.fechado/armazém geral em devolução ao estabelecimento de origem | 30, 40, 41 |
| RS051513 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas na prestação de serviço de transporte, por transportadora, de mercadorias de terceiros | 30, 40, 41 |
| RS051514 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saída de bem do ativo imobilizado ou do uso e consumo do estabelecimento | 30, 40, 41 |
| RS051515 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de software, decisão do STF n° 688.223 | 30, 40, 41 |
| RS051516 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Saídas de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil de autores brasileiros | 30, 40, 41 |
| RS051517 | NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Serviços de transm.e distrib.e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica | 30, 40, 41 |
Códigos operacionais (1)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| RS052904 | OUTRAS - Operações de remessa p/armazenagem e moviment.de petróleo/deriv./gás natural, dutoviário, PETROBRAS/TRANSPETRO | 90 |
Outros (28)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| RS051901 | OUTRAS - Saídas desoneradas por decisões judiciais | 20, 30, 40, 41, 70 |
| RS051902 | OUTRAS - Regime diferenciado de apuração para bares e restaurantes, gorjeta limitada a 10% do valor da conta | 41 |
| RS051904 | OUTRAS - Demanda de potência não utilizada pelo consumidor, no fornecimento de energia elétrica por demanda contratada | 41 |
| RS052401 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por revendedor ambulante de outra unidade da Federação | 60 |
| RS052402 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Por editora que destine a distribuidor fitas, discos e similares, integrantes de "kit" | 60 |
| RS052403 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis | 60 |
| RS052407 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Papel para cigarro, classificação na NBM/SH-NCM 4813.10.00 | 60 |
| RS052408 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Bebidas, incluindo água mineral, refrigerantes, energéticos, cerveja e chopp | 60 |
| RS052409 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo | 60 |
| RS052410 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Cimento, classificação na NBM/SH-NCM 2523 | 60 |
| RS052411 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Combustíves e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos | 53, 60, 61 |
| RS052412 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, exceto os pneus e câmaras de bicicleta | 60 |
| RS052413 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Consulte o Apêndice II,Seção III, item VI, do RICMS, para ver a lista completa | 60 |
| RS052415 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Tintas e vernizes, xadrez e pós assemelhados, e corantes | 60 |
| RS052416 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Veículos de duas e três rodas motorizados | 60 |
| RS052417 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Veículos automotores novos | 60 |
| RS052420 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Aparelhos e lâminas de barbear, classificação na NBM/SH-NCM 8212.10.20 e 8212.20.10 | 60 |
| RS052426 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Rações tipo "pet" para animais domésticos, classificação na NBM/SH-NCM 2309 | 60 |
| RS052429 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, lista completa no Ap.II,S.III, XXII, do RICMS | 60 |
| RS052434 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno | 60 |
| RS052440 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Bebidas alcoólicas quentes, lista completa no Apêndice II,Seção III, item XXXII, do RICMS | 60 |
| RS052447 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Aves inteiras, carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de suínos | 60 |
| RS052448 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Telhas metálicas e artefatos para apetrechamento de construções, de plástico | 60 |
| RS052450 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Naftas, exceto a Nafta petroquímica | 60 |
| RS052901 | OUTRAS - Saídas desoneradas por decisões judiciais | 10, 20, 50, 51, 60, 70, 90 |
| RS052902 | OUTRAS - Operações de transferência e das destinadas à comercialização pela Petrobras por navegação de cabotagem | 90 |
| RS052905 | OUTRAS - Regime de tributação monofásica, Conv.199/2022 (a partir de mai/2023) e Conv.11/2023 (a partir de jul/2023). | 02, 15, 53, 61 |
| RS052999 | OUTRAS - Utilizar apenas quando não houver código correspondente disponibilizado na Tabela 5.2 do Sped Fiscal | 10, 15, 50, 51, 53, 60, 61, 90 |
Códigos com vigência encerrada (144)
| RS051019 | ISENÇÃO - Alterado | até 31/12/2019 |
| RS051019 | ISENÇÃO - Substituído pelo cód.190 a partir de 01/06/2024. | até 30/04/2024 |
| RS051029 | ISENÇÃO - Revogada | até 01/10/2016 |
| RS051048 | ISENÇÃO - Revogada | até 01/01/2019 |
| RS051056 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 30/04/2019 |
| RS051061 | ISENÇÃO - Saídas internas de óleo diesel para embarcações pesqueiras nacionais, por distribuidora de combustível | até 01/06/2023 |
| RS051073 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 23/10/2020 |
| RS051074 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 06/12/2019 |
| RS051080 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 23/10/2020 |
| RS051088 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 23/10/2020 |
| RS051090 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 07/06/2018 |
| RS051092 | ISENÇÃO - Revogada | até 01/04/2018 |
| RS051093 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 01/04/2019 |
| RS051094 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 12/02/2019 |
| RS051096 | ISENÇÃO - Substituído pelo cód.191 a partir de 01/06/2024. | até 30/04/2024 |
| RS051104 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 01/04/2019 |
| RS051111 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 06/12/2019 |
| RS051113 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 31/01/2019 |
| RS051114 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 06/12/2019 |
| RS051117 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 31/12/2020 |
| RS051119 | ISENÇÃO - Revogada | até 01/10/2016 |
| RS051124 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 12/02/2019 |
| RS051128 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 06/12/2019 |
| RS051139 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 31/01/2019 |
| RS051141 | ISENÇÃO - Revogada | até 31/12/2018 |
| RS051144 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 01/10/2016 |
| RS051150 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 12/02/2019 |
| RS051151 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 31/12/2017 |
| RS051152 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 30/04/2017 |
| RS051154 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 06/12/2019 |
| RS051155 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 12/02/2019 |
| RS051158 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 06/12/2019 |
| RS051163 | ISENÇÃO - Revogada | até 30/09/2022 |
| RS051166 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 29/11/2020 |
| RS051168 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 31/07/2021 |
| RS051169 | ISENÇÃO - Saídas a prestadoras de serviço de saúde, doações, bem como prestação de serviço de transporte. | até 30/04/2024 |
| RS051170 | ISENÇÃO - Saídas internas kits teste Covid-19 (3002.15.90 e 3822.0090) e aparelhos respiratórios (9019.20 e 9020.00) | até 30/04/2024 |
| RS051171 | ISENÇÃO - Saídas internas e interestaduais em relação às UFs que especifica bem como nas prest.de serviço de transporte | até 30/04/2024 |
| RS051180 | ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias ao ativo imobilizado, município em estado de calamidade pública - Dec.57.177/23 | até 31/03/2024 |
| RS051182 | ISENÇÃO - REVOGADO | até 01/01/2025 |
| RS051183 | ISENÇÃO - REVOGADO | até 01/05/2024 |
| RS051184 | ISENÇÃO - REVOGADO | até 01/01/2025 |
| RS051185 | ISENÇÃO - REVOGADO | até 01/01/2025 |
| RS051188 | ISENÇÃO - Saídas internas por venda para contribuintes dos municípios em calamidade pública (Dec.57596/24) | até 31/12/2024 |
| RS051189 | ISENÇÃO - Saídas internas, prestação de serviços de transporte de doações para ASBANCOS (Dec.57601/24) | até 31/12/2024 |
| RS051192 | ISENÇÃO - Operações internas e prest.serv.transporte de merc. na reconstrução do Aeroporto S.F.e da Base Aérea de Canoas | até 28/02/2025 |
| RS051194 | ISENÇÃO - Saídas internas de ônibus e caminhões para contribuintes afetados pelas chuvas de abril e maio de 2024 | até 31/03/2025 |
| RS051411 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 31/12/2019 |
| RS051412 | ISENÇÃO - Código encerrado | até 29/11/2020 |
| RS051606 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Revogada | até 01/10/2016 |
| RS051615 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 31/03/2021 |
| RS051618 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Revogada | até 01/10/2016 |
| RS051626 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 06/12/2019 |
| RS051627 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 01/10/2016 |
| RS051629 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Substituído pelo cód.691 a partir de 01/06/2024. | até 30/04/2024 |
| RS051640 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Revogada | até 01/10/2016 |
| RS051642 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Revogada | até 30/04/2018 |
| RS051642 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 09/04/2020 |
| RS051643 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 31/12/2020 |
| RS051651 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 31/12/2020 |
| RS051652 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 31/12/2020 |
| RS051653 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 01/10/2016 |
| RS051654 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural | até 30/04/2025 |
| RS051656 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Substituído pelo cód.692 a partir de 01/06/2024. | até 30/04/2024 |
| RS051657 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 01/10/2016 |
| RS051658 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Substituído pelo cód.693 a partir de 01/06/2024. | até 30/04/2024 |
| RS051668 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Revogada | até 01/10/2016 |
| RS051672 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO -Suspensa | até 31/12/2020 |
| RS051673 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Revogada | até 01/10/2016 |
| RS051674 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Revogada | até 01/10/2016 |
| RS051677 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Revogada | até 30/09/2022 |
| RS051684 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com veículos classificados no cód. 8705.30.00 da NBM/SH-NCM. | até 31/12/2025 |
| RS051689 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de batatas preparadas e congeladas de produção própria de NCM 2004.10.00 | até 30/04/2026 |
| RS051801 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Suspensa | até 30/06/2022 |
| RS051803 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 30/04/2017 |
| RS051804 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Código encerrado | até 31/12/2018 |
| RS051807 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de transp.intermunicipal de pessoas durante calamidade pública(COVID) | até 30/04/2024 |
| RS052034 | DIFERIMENTO - Código encerrado | até 01/10/2016 |
| RS052040 | DIFERIMENTO - Código encerrado | até 01/10/2016 |
| RS052044 | DIFERIMENTO - Código encerrado | até 01/10/2016 |
| RS052060 | DIFERIMENTO - Alterado | até 09/02/2017 |
| RS052070 | DIFERIMENTO - Alterado | até 31/12/2017 |
| RS052092 | DIFERIMENTO - Código encerrado | até 31/12/2017 |
| RS052097 | DIFERIMENTO - Código encerrado | até 31/03/2022 |
| RS052100 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052101 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052102 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052103 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052104 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052105 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052106 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052107 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052108 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052109 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052110 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052111 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052112 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052115 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052116 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052117 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052119 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052120 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052124 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052126 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052127 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052128 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052131 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052133 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052134 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052135 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052136 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052138 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052141 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052144 | DIFERIMENTO PARCIAL - Código encerrado | até 31/03/2022 |
| RS052145 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de mercadorias a fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas | até 31/03/2025 |
| RS052148 | DIFERIMENTO PARCIAL - Revogado | até 31/03/2021 |
| RS052168 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas entre empresas com sócios/acionistas em comum. Ver tabela de NCMs no inciso II. | até 31/03/2025 |
| RS052172 | DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas de energia elétrica renováveil para industrial que produza hidrogênio ou amônia. | até 19/01/2026 |
| RS052305 | SUSPENSÃO - Código encerrado | até 13/04/2020 |
| RS052400 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Código encerrado | até 31/12/2020 |
| RS052405 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Sorvetes, inclusive sanduíches de sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina | até 31/05/2024 |
| RS052418 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado | até 01/10/2016 |
| RS052419 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado | até 01/10/2016 |
| RS052421 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação | até 30/09/2022 |
| RS052422 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado | até 01/10/2016 |
| RS052423 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Código encerrado | até 30/11/2020 |
| RS052425 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes | até 30/06/2022 |
| RS052427 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Autopeças, consulte o Apêndice II,Seção III, item XX, do RICMS, para ver a lista completa | até 31/10/2024 |
| RS052428 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado | até 01/10/2016 |
| RS052430 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Código encerrado | até 01/10/2016 |
| RS052432 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Ferramentas, consulte o Apêndice II,Seção III, item XXIV, do RICMS, para ver a lista completa | até 30/06/2022 |
| RS052433 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Materiais elétricos, lista completa no Apêndice II, Seção III, item XXV, do RICMS | até 30/06/2022 |
| RS052435 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Pneus novos e câmaras de ar, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas | até 30/06/2022 |
| RS052436 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado | até 01/10/2016 |
| RS052437 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Materiais de limpeza, lista completa no Apêndice II,Seção III, item XXIX, do RICMS | até 30/09/2022 |
| RS052438 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Produtos alimentícios, lista completa no Apêndice II,Seção III, item XXX, do RICMS | até 30/09/2022 |
| RS052439 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Artefatos de uso doméstico, lista completa no Apêndice II,Seção III, item XXXI, do RICMS | até 30/06/2022 |
| RS052441 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Artigos de papelaria, lista completa no Apêndice II,Seção III, item XXXIII, do RICMS | até 30/06/2022 |
| RS052442 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado | até 01/10/2016 |
| RS052443 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos | até 30/06/2022 |
| RS052444 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Ferramentas pneumáticas, balanças de uso doméstico e motosserras portáteis de corrente | até 30/06/2022 |
| RS052445 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado | até 01/10/2016 |
| RS052446 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado | até 01/10/2016 |
| RS052449 | ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Biscoitos e bolachas dos tipos "maisena", "maria", "cream cracker" e "água e sal" | até 30/09/2022 |
Perguntas frequentes
Quando o cBenef é obrigatório na NF-e em Rio Grande do Sul?
No Rio Grande do Sul a tabela cBenef × CST é publicada pela Receita Estadual (atualizada periodicamente) e a própria tabela traz as linhas oficiais "NULO — sem preenchimento do cBenef" e "SEM CBENEF — item sem cBenef e UF exige cBenef para o CST". Cada código referencia o dispositivo do RICMS-RS (Livro, artigo e inciso) que ampara o benefício.
Como é formado o código cBenef de RS?
O código tem 8 caracteres: "RS" + 6 caracteres definidos pela Sefaz. Exemplo vigente da tabela: RS051001 — ISENÇÃO - Saídas de reprodutores ou matrizes a estabelecimento agropecuário inscrito como contribuinte do imposto. Cada código tem página própria aqui com os CSTs aplicáveis e a base legal.
Quantos códigos cBenef RS existem?
A versão 2026-06-22 da tabela oficial traz 540 códigos, dos quais 396 vigentes e 144 com vigência encerrada. A consolidação desta página é de 22/07/2026, a partir da tabela publicada pela Receita Estadual RS.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026 a partir da versão 2026-06-22 da tabela oficial.