cBenef RS051689: Saídas de batatas preparadas e congeladas de produção própria de NCM 2004.10.00
O código RS051689 identifica esse benefício de redução de base de cálculo na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se aos CSTs 20, 51, 70. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RS051689
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, L.I,ART.23,XCIII.BATATA PREPARADA E CONGELADA
Vigência
desde 01/04/2023 · encerrada em 30/04/2026
CSTs aplicáveis (3)
Informar o RS051689 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RS do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS051689?
O código RS051689 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de batatas preparadas e congeladas de produção própria de NCM 2004.10.00. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, L.I,ART.23,XCIII.BATATA PREPARADA E CONGELADA. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 30/04/2026 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RS051689?
Pela tabela oficial, o RS051689 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS051689 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 30/04/2026 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.