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cBENEF RS Isenção Vigente

cBenef RS051091: Saídas internas de mercadorias listadas no RICMS, Lv.I,art.9º,inciso CXX a Admin.Pública Est.e Legis. e Jud.

O código RS051091 identifica esse benefício de isenção na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se aos CSTs 30, 40, 41.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)

Ficha do código

Código

RS051091

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, LIVRO I,9,CXX-PROD.FARMAC,INSTRUM E APARELHOS

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (3)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o RS051091 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RS do mesmo tipo

RS051001 Saídas de reprodutores ou matrizes a estabelecimento agropecuário inscrito como… RS051002 Saída de embriões ou semem congelado ou resfriado RS051003 ISENÇÃO - Saída de equinos RS051004 Saída de amostras de diminuto ou nenhum valor comercial RS051005 Saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras RS051006 Retorno das saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras RS051007 Saídas internas de insumos agropecuários RS051008 Saídas internas de produtos para alimentação animal/fabricação de ração animal

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS051091?

O código RS051091 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: ISENÇÃO - Saídas internas de mercadorias listadas no RICMS, Lv.I,art.9º,inciso CXX a Admin.Pública Est.e Legis. e Jud. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40 ou 41. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I,9,CXX-PROD.FARMAC,INSTRUM E APARELHOS.

Quais CSTs combinam com o RS051091?

Pela tabela oficial, o RS051091 se aplica aos CSTs 30, 40, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS051091 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-09-10 oficial do RS.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.

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