cBENEF RS Benefício fiscal Vigente

cBenef RS052905: OUTRAS - Regime de tributação monofásica, Conv.199/2022 (a partir de mai/2023) e…

O código RS052905 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: OUTRAS - Regime de tributação monofásica, Conv.199/2022 (a partir de mai/2023) e Conv.11/2023 (a partir de jul/2023).. Aplica-se aos CSTs02, 15, 53, 61.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052905

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, ICMS MONOFÁSICO SOBRE COMBUSTÍVEIS

Vigência

desde 01/05/2023

CSTs aplicáveis (4)

CST 02 ver a ficha do CST → CST 15 ver a ficha do CST → CST 53 ver a ficha do CST → CST 61 ver a ficha do CST →

Informar o RS052905 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052905?

O código RS052905 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: OUTRAS - Regime de tributação monofásica, Conv.199/2022 (a partir de mai/2023) e Conv.11/2023 (a partir de jul/2023).. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 02 ou 15 ou 53 ou 61. A base legal é o RICMS-RS, ICMS MONOFÁSICO SOBRE COMBUSTÍVEIS.

Quais CSTs combinam com o RS052905?

Pela tabela oficial, o RS052905 se aplica aos CSTs 02, 15, 53, 61. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052905 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.