cBENEF RS Benefício fiscal Encerrado em 01/10/2016

cBenef RS052442: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado

O código RS052442 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado. Aplica-se ao CST60. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052442

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP. II, S. III, XXXIV - INSTRUMENTOS MUSICAIS

Vigência

desde 01/10/2016 · encerrada em 01/10/2016

CSTs aplicáveis (1)

CST 60 ver a ficha do CST →

Informar o RS052442 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052442?

O código RS052442 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Revogado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 60. A base legal é o RICMS-RS, AP. II, S. III, XXXIV - INSTRUMENTOS MUSICAIS. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 01/10/2016 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RS052442?

Pela tabela oficial, o RS052442 se aplica ao CST 60. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052442 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 01/10/2016 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.