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cBENEF RS Imunidade / não incidência Vigente

cBenef RS051507: NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia

O código RS051507 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia. Aplica-se aos CSTs30, 40, 41.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS051507

Tipo de benefício

Imunidade / não incidência

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, LIVRO I,11,VIII -ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (3)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o RS051507 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS051507?

O código RS051507 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40 ou 41. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I,11,VIII -ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA.

Quais CSTs combinam com o RS051507?

Pela tabela oficial, o RS051507 se aplica aos CSTs 30, 40, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS051507 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.