cBenef RS051647: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máq./apar. Importados, rol no Ap.XXXVI, por…
O código RS051647 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máq./apar. Importados, rol no Ap.XXXVI, por fabricante. Exige Termo de Acordo.. Aplica-se aos CSTs20, 51, 70.
Ficha do código
Código
RS051647
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, LIVRO I, 23, XLIX.MAQ./APAR.IMP.APEND.XXXVI
Vigência
desde 01/10/2016
CSTs aplicáveis (3)
Informar o RS051647 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RS do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS051647?
O código RS051647 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas de máq./apar. Importados, rol no Ap.XXXVI, por fabricante. Exige Termo de Acordo.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I, 23, XLIX.MAQ./APAR.IMP.APEND.XXXVI.
Quais CSTs combinam com o RS051647?
Pela tabela oficial, o RS051647 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS051647 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.