cBENEF RS Benefício fiscal Vigente

cBenef RS052902: OUTRAS - Operações de transferência e das destinadas à comercialização pela Petrobras por…

O código RS052902 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: OUTRAS - Operações de transferência e das destinadas à comercialização pela Petrobras por navegação de cabotagem. Aplica-se ao CST90.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052902

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, IN45 - T.I - CAP. XXVIII - 2.2 - OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DA PETROBRAS

Vigência

desde 24/08/2020

CSTs aplicáveis (1)

CST 90 ver a ficha do CST →

Informar o RS052902 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052902?

O código RS052902 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: OUTRAS - Operações de transferência e das destinadas à comercialização pela Petrobras por navegação de cabotagem. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 90. A base legal é o RICMS-RS, IN45 - T.I - CAP. XXVIII - 2.2 - OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DA PETROBRAS.

Quais CSTs combinam com o RS052902?

Pela tabela oficial, o RS052902 se aplica ao CST 90. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052902 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 24/08/2020 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.