cBENEF RS Diferimento Encerrado em 31/12/2017

cBenef RS052092: DIFERIMENTO - Código encerrado

O código RS052092 identifica esse benefício de diferimento na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se ao CST 51. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

RS052092

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP II,S.I,XCIII.MAT.PRIM.P/ESTR.MAR.P/PETR.E G.N.

Vigência

desde 01/10/2016 · encerrada em 31/12/2017

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o RS052092 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052092?

O código RS052092 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO - Código encerrado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.I,XCIII.MAT.PRIM.P/ESTR.MAR.P/PETR.E G.N. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 31/12/2017 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RS052092?

Pela tabela oficial, o RS052092 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052092 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 31/12/2017 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.