cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052076: DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de usina termelétrica a carvão…

O código RS052076 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de usina termelétrica a carvão mineral, da contratada p/contratante. Aplica-se ao CST51.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052076

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP.II,S.I,LXXVII.ATIVO PERM.USINA TERM.A CARVAO

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o RS052076 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052076?

O código RS052076 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO - Saída de máq./equip.a ativo permamente de usina termelétrica a carvão mineral, da contratada p/contratante. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o RICMS-RS, AP.II,S.I,LXXVII.ATIVO PERM.USINA TERM.A CARVAO.

Quais CSTs combinam com o RS052076?

Pela tabela oficial, o RS052076 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052076 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.