cBenef RS051808: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de telecomunic. a consumidor final no…
O código RS051808 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de telecomunic. a consumidor final no RS por empresa participante. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
RS051808
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, LIVRO I,24,IX.PROGRAMA DE FOMENTO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Vigência
desde 01/01/2023
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RS051808 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS051808?
O código RS051808 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Prestações de serviço de telecomunic. a consumidor final no RS por empresa participante. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I,24,IX.PROGRAMA DE FOMENTO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA.
Quais CSTs combinam com o RS051808?
Pela tabela oficial, o RS051808 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS051808 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/01/2023 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.