cBenef RS051688: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com blocos de concreto intertravados cód…
O código RS051688 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com blocos de concreto intertravados cód. 6810.19.00 da NBM/SH-NCM. Aplica-se aos CSTs20, 51, 70.
Ficha do código
Código
RS051688
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, L.I,ART.23,XCII.BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
Vigência
desde 01/01/2022
CSTs aplicáveis (3)
Informar o RS051688 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS051688?
O código RS051688 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações com blocos de concreto intertravados cód. 6810.19.00 da NBM/SH-NCM. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, L.I,ART.23,XCII.BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO.
Quais CSTs combinam com o RS051688?
Pela tabela oficial, o RS051688 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS051688 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/01/2022 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.