cBenef RS052413: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Consulte o Apêndice II,Seção III, item VI, do RICMS, para ver…
O código RS052413 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Consulte o Apêndice II,Seção III, item VI, do RICMS, para ver a lista completa. Aplica-se ao CST60.
Ficha do código
Código
RS052413
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, AP II,S.III,VI -PRODUTOS FARMACEUTICOS
Vigência
desde 01/10/2016
CSTs aplicáveis (1)
Informar o RS052413 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS052413?
O código RS052413 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Consulte o Apêndice II,Seção III, item VI, do RICMS, para ver a lista completa. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 60. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.III,VI -PRODUTOS FARMACEUTICOS.
Quais CSTs combinam com o RS052413?
Pela tabela oficial, o RS052413 se aplica ao CST 60. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS052413 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.