cBENEF RS Benefício fiscal Vigente

cBenef RS052415: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Tintas e vernizes, xadrez e pós assemelhados, e corantes

O código RS052415 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Tintas e vernizes, xadrez e pós assemelhados, e corantes. Aplica-se ao CST60.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052415

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP II,S.III,VIII -TINTAS,VERNIZES,OUTRAS(IND QUIM)

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (1)

CST 60 ver a ficha do CST →

Informar o RS052415 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052415?

O código RS052415 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Tintas e vernizes, xadrez e pós assemelhados, e corantes. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 60. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.III,VIII -TINTAS,VERNIZES,OUTRAS(IND QUIM).

Quais CSTs combinam com o RS052415?

Pela tabela oficial, o RS052415 se aplica ao CST 60. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052415 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.