cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052049: DIFERIMENTO - Saída de máq./equip. a estabelecimento instalado em complexo industrial…

O código RS052049 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: DIFERIMENTO - Saída de máq./equip. a estabelecimento instalado em complexo industrial previsto FITEC/RS. Aplica-se ao CST51.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RS052049

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, AP II,S.I,L-MAQ E EQUIP P/COMPLEXO IND LEI FITEC/RS

Vigência

desde 01/10/2016

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o RS052049 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052049?

O código RS052049 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO - Saída de máq./equip. a estabelecimento instalado em complexo industrial previsto FITEC/RS. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.I,L-MAQ E EQUIP P/COMPLEXO IND LEI FITEC/RS.

Quais CSTs combinam com o RS052049?

Pela tabela oficial, o RS052049 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052049 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2016 na tabela 2026-06-22 oficial de RS.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.