cBenef RS052444: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Ferramentas pneumáticas, balanças de uso doméstico e…
O código RS052444 identifica na NF-e/NFC-e de Rio Grande do Sul o benefício: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Ferramentas pneumáticas, balanças de uso doméstico e motosserras portáteis de corrente. Aplica-se ao CST60. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RS052444
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, AP II,S.III,XXXVI.MQ.AP.MEC.ELTR.ELETROMEC.AUT.
Vigência
desde 01/10/2016 · encerrada em 30/06/2022
CSTs aplicáveis (1)
Informar o RS052444 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RS do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS052444?
O código RS052444 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio Grande do Sul: ICMS JÁ RECOLHIDO POR ST - Ferramentas pneumáticas, balanças de uso doméstico e motosserras portáteis de corrente. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 60. A base legal é o RICMS-RS, AP II,S.III,XXXVI.MQ.AP.MEC.ELTR.ELETROMEC.AUT.. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 30/06/2022 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RS052444?
Pela tabela oficial, o RS052444 se aplica ao CST 60. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS052444 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 30/06/2022 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.