cBenef RS051080: ISENÇÃO - Código encerrado
O código RS051080 identifica esse benefício de isenção na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se aos CSTs 30, 40, 41. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RS051080
Tipo de benefício
Isenção
Base legal (tabela oficial)
RICMS-RS, LIVRO I,9,CIX-VEICULOS P/A POLICIA ROD.FEDERA
Vigência
desde 01/10/2016 · encerrada em 23/10/2020
CSTs aplicáveis (3)
Informar o RS051080 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RS do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RS051080?
O código RS051080 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: ISENÇÃO - Código encerrado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40 ou 41. A base legal é o RICMS-RS, LIVRO I,9,CIX-VEICULOS P/A POLICIA ROD.FEDERA. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 23/10/2020 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RS051080?
Pela tabela oficial, o RS051080 se aplica aos CSTs 30, 40, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RS051080 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 23/10/2020 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.