cBENEF RS Diferimento Vigente

cBenef RS052160: PARCIAL - Saídas internas por importador, de merc. sob ST importadas ao abrigo do difer. do L.I,art.53,VI.

O código RS052160 identifica esse benefício de diferimento na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul. Aplica-se aos CSTs 20, 51, 70.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

RS052160

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

RICMS-RS, L.III,ART.1-L.MERC.SOB ST IMP.ABRIGO L.I,ART.53,VI

Vigência

desde 01/05/2021

CSTs aplicáveis (3)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o RS052160 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RS052160?

O código RS052160 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio Grande do Sul: DIFERIMENTO PARCIAL - Saídas internas por importador, de merc. sob ST importadas ao abrigo do difer. do L.I,art.53,VI. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 51 ou 70. A base legal é o RICMS-RS, L.III,ART.1-L.MERC.SOB ST IMP.ABRIGO L.I,ART.53,VI.

Quais CSTs combinam com o RS052160?

Pela tabela oficial, o RS052160 se aplica aos CSTs 20, 51, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RS052160 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2021 na tabela 2026-09-10 oficial do RS.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.