050
Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Suspensão
CST ICMS 050 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
1º dígito — Origem (0)
Nacional
2º e 3º dígitos — Tributação (50)
Suspensão
Histórico de redações
01/01/2009 até 31/12/2012
Nacional - Suspensão
01/01/2013 até 31/07/2013
Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Suspensão
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Código de benefício fiscal (cBenef) com a tributação 50
Em UFs que exigem o campo cBenef na NF-e/NFC-e, itens com a tributação 50 (qualquer dígito de origem) precisam do código do benefício fiscal que ampara a desoneração — sem ele, a nota é rejeitada na validação (NT 2019.001).
cBenef SP — São Paulo
38 códigos vigentes usam a tributação 50 →
cBenef PR — Paraná
25 códigos vigentes usam a tributação 50 →
cBenef GO — Goiás
8 códigos vigentes usam a tributação 50 →
cBenef RJ — Rio de Janeiro
5 códigos vigentes usam a tributação 50 →
cBenef RS — Rio Grande do Sul
9 códigos vigentes usam a tributação 50 →
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 050?
O CST ICMS 050 corresponde a "Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Suspensão". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 050 é informado?
O CST ICMS 050 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 050?
No CST ICMS 050, o primeiro dígito (0) indica a origem: "Nacional". Os dois dígitos seguintes (50) indicam a tributação: "Suspensão".
O CST ICMS 050 está vigente?
Sim, o CST ICMS 050 está ativo na versão atual da tabela SPED ICMS, com vigência desde 01/08/2013.